PM que integrou governo Bolsonaro assume postagem golpista e faz acordo com PGR
Ex-presidente do ICMBio durante o governo Bolsonaro, Homero Cerqueira, Coronel da PM reformado de SP, admitiu ter incitado Forças Armadas contra os Poderes
Denunciado pela PGR ao STF em razão de uma postagem golpista feita no X em 2024, um coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo que integrou o governo Jair Bolsonaro fez um acordo com a Procuradoria. Homero Cerqueira, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sob Bolsonaro, admitiu ter feito a publicação e assinou um Acordo de Não Persecução Penal com a PGR.
Pelo acordo, que ainda deve ser homologado, a denúncia não será processada no Supremo, em troca da confissão e de condições que Cerqueira terá que cumprir. Ele terá que prestar 150 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas; vai pagar uma multa de R$ 5 mil; está proibido de participar de redes sociais desde a assinatura até a extinção da execução das condições do acordo; e deve participar de um curso presencial com o tema “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de doze horas, divididas em quatro módulos de três horas.
O PGR, Paulo Gonet, pediu a Alexandre de Moraes nessa sexta-feira, 24, que o acordo com Homero Cerqueira seja homologado.
Como noticiou a coluna, Cerqueira foi acusado por Gonet de incitação ao crime, por estimular animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. A denúncia foi apresentada ao STF em 15 de setembro.
A publicação que levou à acusação contra Cerqueira foi feita no X em 9 de fevereiro de 2024. No dia anterior, Jair Bolsonaro havia sido alvo da Operação Tempus Veritatis, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente e aliados dele, incluindo os ex-ministros militares Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.
A postagem no perfil do PM reformado veiculou nota falsamente atribuída à Comissão Interclubes Militares, intitulada “Defesa da Pátria, contra a tirania do Judiciário”. O texto dizia que os membros dos clubes militares não mais tolerariam a “atuação ilegal e corrupta do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, que tem se mostrado conivente com interesses do crime organizado”.
Os clubes militares denunciaram no mesmo dia da publicação que o conteúdo era falso e não havia sido emitido por seus dirigentes. A postagem também afirmava que “chegou o momento de agir com firmeza e determinação” e que “sangue nas ruas é o último cenário que desejamos, mas não hesitaremos em agir para proteger nossa nação”.
Ouvido pela Polícia Federal, Homero Cerqueira negou ter feito a publicação, que foi removida, assim como seu perfil no X. Na ocasião, ele atribuiu a postagem, que agora assumiu, a uma invasão hacker de que teria sido alvo.
Segundo a denúncia da PGR, no entanto, dados telemáticos da conta dele no X comprovaram que todos os acessos ao perfil em 9 de fevereiro de 2024 foram feitos a partir de endereços pertencentes a Cerqueira.
“Embora o acusado alegue que a postagem objeto da denúncia foi publicada por hackers que teriam invadido sua conta do Twitter, a argumentação carece de verossimilhança. Ficou comprovado que todos os acessos à conta do denunciado no dia 9.2.2024 foram feitos por ele”, escreveu Gonet.
