Governo e Congresso ainda divergem sobre votação de medidas para fechar o orçamento
Equipe econômica quer manter corte de gastos e redução de compensações tributárias; líderes defendem nova MP, mas há impasse jurídico
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Líderes governistas do Congresso preferem que a equipe econômica envie uma nova medida provisória para retomar trechos da MP 1.301, que tributava aplicações financeiras e perdeu validade no início de outubro. O plano é reduzir despesas com novas regras para endurecer a concessão do seguro-defeso e de benefícios por incapacidade temporária por meio dos serviços digitais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Na reunião de líderes da Câmara nesta quinta-feira, 23, contudo, não houve acordo. O impasse é jurídico: técnicos do governo e do Congresso divergem sobre a viabilidade de editar uma nova medida provisória que trate de compensações tributárias, já que essa proposta fazia parte da MP 1.303.
Caso uma MP não possa ser editada, a alternativa discutida é incorporar as propostas, especialmente a limitação de compensações tributárias, ao projeto de lei que torna crime hediondo a adulteração de bebidas, relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que essa proposta será votada no esforço concentrado da próxima semana.
A equipe econômica calcula que as medidas renderiam cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos — metade com a redução de compensações e metade com o corte de despesas.
“Espero que, na próxima semana, consigamos cobrir uma parte do rombo: seriam 25 bilhões, seja por medida provisória, seja pelo projeto do metanol, mas pelo menos a parte referente às despesas”, disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
