Gilmar nega pedido de Crivella para dar fim à ação sobre ‘QG da propina’
Crivella pedia extensão de decisão de Gilmar que beneficiou outro réu, mas ministro apontou que papeis atribuídos aos dois no esquema seriam de níveis diferentes
Gilmar Mendes rejeitou um pedido do deputado Marcelo Crivella, do Republicanos, ex-prefeito do Rio de Janeiro, para que fosse encerrada em relação a ele uma ação penal na Justiça Eleitoral do Rio.
O caso, que tem Crivella entre os réus, trata do “QG da propina”. O ex-prefeito e aliados dele são acusados pelo Ministério Público de cobrar 3% de propina em contratos entre a Prefeitura e a Assim Saúde.
A defesa de Crivella havia pedido a Gilmar a extensão de uma decisão dele de setembro de 2024, quando o ministro mandou trancar a ação penal contra um dos acusados, o empresário Christiano Borges Stockler Campos.
Ao analisar a solicitação do ex-prefeito, Gilmar Mendes lembrou que a concessão do habeas corpus a Stockler se deu porque a denúncia contra ele estava baseada em provas que não comprovaram os relatos de delatores.
No caso de Marcelo Crivella, apontou Gilmar, a denúncia do MP atribuiu a ele, e com maior grau de detalhamento, a liderança do esquema de corrupção. Por esse motivo, o ministro afirmou que as situações são distintas e a decisão que favoreceu Stockler não pode ser estendida a Crivella.
“Embora ambos os acusados tenham sido denunciados na mesma peça acusatória, o papel exercido pelo requerente [Crivella] na suposta empreitada criminosa é completamente distinto daquele desempenhado pelo paciente [Stockler]. Percebe-se, pois, a peculiaridade da imputação feita ao paciente”, afirmou Gilmar.
O ex-prefeito do Rio ainda pode recorrer da decisão do ministro do STF.
