Moraes aponta ‘risco de fuga’ e nega revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro do STF Alexandre de Moraes negou o pedido de Jair Bolsonaro para deixar a prisão domiciliar, após o fim do processo do golpe de Estado. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. O relator do processo informou que a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao condenado “são necessárias e adequadas” para afastar riscos de fuga e ao processo – ainda em fase de recursos.

A defesa de Bolsonaro argumentou que a prisão e outras medidas foram decretadas no inquérito aberto pela Polícia Federal, por ordem de Moraes, para apurar coação aos ministros do STF por parte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). 

Com a denúncia do caso feita pela PGR (Procuradoria Geral da República) e a não inclusão do ex-presidente entre os acusados, os advogados alegaram que “inexiste fundamento mínimo necessário para manter as medidas cautelares”. O pedido foi entregue ao Supremo dia 23 de setembro. Na sexta-feira, 10, a PGR deu parecer contrário e pediu a manutenção da prisão domiciliar e demais medidas.

O ex-presidente está preso, isolado e monitorado em sua casa, em Brasília, de forma cautelar, desde agosto. Com a decisão, deve permanecer assim até o final da fase de recursos do processo, até ele ser definitivamente concluído e a pena começar a ser executada.

Os “reiterados descumprimentos” das ordens restritivas impostas a Bolsonaro desde julho, proibição de usar redes sociais, de fazer discursos públicos sobre o caso, entre outros, pesaram também na decisão do STF em negar a liberdade a Bolsonaro.

Com estado de saúde precário e com crises de soluço e refluxo constantes, Bolsonaro tenta manter uma agenda política, com a agenda de visitas cheia.