Lira incorpora ao relatório isenção de IR para Fiagros e fundos imobiliários
O relator também estendeu a renúncia fiscal para fundos de investimento em participação e para indenizações de seguro de vida e de planos de previdência
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Relator do projeto de lei nº 1.087, que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, o deputado Arthur Lira (PP-AL) incorporou ao seu parecer a concessão da renúncia fiscal para fundos de investimento em participação, para fundos imobiliários, para os Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) e para o pagamento de indenizações de seguro de vida e de planos de previdência.
Uma nova versão do relatório foi apresentada pelo ex-presidente da Câmara nesta quarta-feira, 1º, após receber 100 emendas. Somente três delas foram acatadas. Os deputados devem iniciar a votação do projeto de lei ainda nesta quarta.
A isenção para os fundos em participação, imobiliários e para os Fiagros valerá para aqueles com pelo menos 100 cotistas. Essa proposta era negociada para entrar no relatório da medida provisória nº 1.303, que tributa aplicações financeiras.
Entretanto, com o risco de que a proposta “caduque”, já que precisa ser votada até 8 de outubro, parte do texto foi incorporada ao relatório do projeto de lei relatado por Lira. Essa possibilidade foi antecipada pelo PlatôBR.
