Jaques Wagner rebate PGR sobre uso de provas da Odebrecht em ação de improbidade
Defesa de Jaques Wagner, líder do governo no Senado, apresentou ‘tréplica’ contra argumentos do PGR Paulo Gonet ao STF
A defesa de Jaques Wagner rebateu ao STF nessa segunda-feira, 8, os argumentos da PGR pela continuidade de uma ação de improbidade administrativa contra ele envolvendo a Odebrecht.
O processo, suspenso por decisão de Dias Toffoli no começo de agosto, apura supostos prejuízos aos cofres públicos em um empréstimo do BNDES às obras da Arena Fonte Nova para a Copa do Mundo de 2014, tocadas por Odebrecht e OAS. Wagner era governador da Bahia à época.
Quando pediram no STF a suspensão e a extinção do processo, os advogados do senador petista argumentaram a Toffoli que a ação está baseada em provas dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela Odebrecht para gerir pagamentos de propina a políticos e autoridades. O matgerial foi anulado pelo STF em 2021. Assim, a defesa pediu que a nulidade dessas provas fosse reconhecida e a ação de improbidade, encerrada.
Ao conceder a liminar que suspendeu a ação, Toffoli apontou riscos de “dano irreparável aos direitos políticos” de Jaques Wagner no processo, que tinha uma audiência marcada para o começo de agosto.
Em sua manifestação sobre as alegações de Wagner, na última sexta-feira, 29, Paulo Gonet defendeu que o pedido do líder do governo seja rejeitado e a ação de improbidade prossiga.
Para o chefe da PGR, a decisão que anulou as provas não pode ser estendida ao senador do PT porque a ação na Justiça Federal da Bahia não está baseada nos sistemas da Odebrecht e não depende desse material para comprovar os supostos atos de improbidade.
“Os fatos imputados relacionam-se, portanto, à lisura dos certames e da execução do contrato, sem incursão sobre a operacionalização de vantagens indevidas. Desse modo, o deslinde da ação de improbidade prescinde de dados ou documentos oriundos dos sistemas utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht”, afirmou Gonet.
Em sua tréplica, a defesa de Wagner afirmou que um laudo e um relatório pericial incluídos na ação de improbidade são provas derivadas do material da Odebrecht — e, portanto, nulas. Os advogados também alegaram que as outras provas citadas pela PGR como válidas, a exemplo de contratos do BNDES, não são suficientes para imputar ilegalidades a Jaques Wagner.
“Não existe nos autos qualquer fonte primária independente — como dados fiscais, bancários ou registros oficiais — que possam sustentar tais análises. O único insumo disponível é o material da Odebrecht”, concluíram.
