Receitas incertas: onde o governo pretende buscar R$ 197 bi para o orçamento de 2026
Para tentar evitar um rombo de grandes proporções nas contas do ano que vem, equipe econômica previu no PLOA uma arrecadação extra com dividendos, leilões de petróleo, transações tributárias e medidas que ainda dependem de aprovação do Congresso
O governo projetou no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviado ao Congresso na sexta-feira, 29, um déficit fiscal de R$ 23,3 bilhões em 2026. Esse rombo nas contas públicas, entretanto, pode ser ainda maior se as receitas incertas estimadas em R$ R$ 196,89 bilhões não se traduzirem em arrecadação para os cofres públicos.
Desse total, o governo espera receber R$ 54,1 bilhões com o pagamento de dividendos pelas empresas estatais. Além disso, o PLOA considera a expectativa de arrecadação de R$ 34,12 bilhões com as fontes de compensação para bancar a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Como mostrou o PlatôBR, o Centrão e a oposição trabalham para derrubar da proposta a tributação mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil, a cobrança de IR sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, além da tributação de dividendos remetidos ao exterior.
Outros R$ 20,87 bilhões de receitas incertas dependem da Medida Provisória nº 1.303 de 2025, que estabelece a tributação de aplicações financeiras. Estarão previstos mais R$ 19,8 bilhões da proposta que corta benefícios tributários, outros R$ 31 bilhões de cessões de áreas do pré-sal e R$ 27 bilhões dos programas de renegociação de dívidas da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O governo também prevê arrecadar R$ 10 bilhões com compensações tributárias.
