Segunda Turma mantém decisão de Toffoli e anula atos da Lava Jato contra ex-ministro

A Segunda Turma do STF rejeitou um recurso da PGR e confirmou a decisão de Dias Toffoli que anulou todos os atos da Lava Jato contra Paulo Bernardo, ex-ministro dos governos Lula 1 e 2 e Dilma Rousseff.

O colegiado tomou a decisão por três votos a dois no julgamento virtual, iniciado no último dia 22 e encerrado nessa sexta-feira, 29. Votaram contra o recurso da PGR o próprio Toffoli, relator da ação, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Edson Fachin e André Mendonça se posicionaram a favor da PGR, para reverter a canetada que beneficiou Bernardo.

Em sua decisão, do começo de junho, Dias Toffoli estendeu ao petista uma decisão que já havia anulado todas as decisões e investigações da Lava Jato contra o advogado Guilherme Gonçalves.

Gonçalves atuou como advogado de campanhas da ministra da Secretaria de Governo, Gleisi Hoffmann, com quem Paulo Bernardo foi casado. O advogado foi apontado pela Lava Jato como suposto operador de propinas.

No caso de Gonçalves, Toffoli afirmou ter havido conluio entre procuradores da Lava Jato e Sergio Moro. Para o ministro, a prisão do advogado e a busca e apreensão da PF contra ele nas operações Pixuleco 1 e Pixuleco 2 foram “arbitrárias, assim como todos os atos delas decorrentes”.

Ao estender a mesma decisão a Paulo Bernardo, Toffoli também mandou encerrar um processo contra o ex-ministro na Justiça Federal de São Paulo, baseado nas investigações da Operação Custo Brasil. Essa operação foi um desdobramento da Pixuleco 1 e da Pixuleco 2.

Bernardo respondia como réu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa por supostos pagamentos de propina no Ministério do Planejamento sob sua gestão, entre 2009 e 2015. O esquema teria como base um contrato fraudulento com uma empresa de tecnologia para gestão de créditos consignados na pasta.