Lei Orçamentária: o superávit do governo, os precatórios e o rombo real de R$ 23,3 bi
Dados fazem parte do PLOA, enviado nesta sexta-feira, 29, ao Congresso. Resultado primário positivo exclui o pagamento de dívidas da União reconhecidas pela Justiça
O governo registrará um rombo de R$ 23,3 bilhões nas contas públicas em 2026, segundo dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta sexta-feira, 29, pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda ao Congresso.
Para efeito de cálculo do resultado primário, as regras fiscais permitem o abatimento de R$ 57,8 bilhões com despesas com precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça em decisão definitiva. Dessa forma, o déficit fiscal real se transforma em um superávit de R$ 34,5 bilhões.
Esse número, entretanto, não condiz com a realidade, pois as despesas com precatórios afetam a dívida pública, principal indicador observado pelo mercado. Quanto maior a dívida de um país, maior o risco de calote.
A estabilização da dívida pública depende de superávits primários recorrentes de 2,5% do PIB nos próximos anos, nas contas do mercado.
