O que empresas do setor propõem ao governo sobre vale-alimentação e vale-refeição
Presidentes das quatro maiores companhias de benefícios pediram ao ministro do Trabalho que seja suspensa a edição de um decreto presidencial que prevê um teto para a taxa de desconto cobrada de bares, restaurantes e supermercados
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o secretário-executivo da pasta, Francisco Macena, se reuniram na última terça-feira, 26, com os presidentes das quatro maiores empresas de benefícios do país, que representam 80% de um mercado de R$ 150 bilhões e são responsáveis pela oferta de VR (vale-refeição) e de VA (vale-alimentação) aos trabalhadores brasileiros. Participaram do encontro a CEO da VR, Simone Marques, o CEO da Alelo, Márcio Alencar, o CEO da Edenred Brasil, Gilles Coccoli, e o CEO da Pluxee, Thierry Guihard.
Na reunião, os executivos pediram ao ministro que levasse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta de suspender a edição de um decreto que fixará um teto para a taxa de desconto — conhecida no mercado como MDR (Merchant Discount Rate) — cobrada de bares, restaurantes e supermercados em transações com o VR e o VA. A alternativa sugerida por eles seria uma autorregulação em que as quatro companhias se comprometeriam a reduzir em pelo menos 30% o MDR cobrado atualmente.
O governo quer limitar o MDR abaixo de 4%, por meio de um decreto presidencial. Segundo técnicos que acompanham o debate, o percentual fixado deve ser de 3,5%. Atualmente, não há limite para essa taxa, dividida entre a empresa de benefício, maquininhas e bandeiras de cartão, que têm liberdade para praticar esses preços.
Além disso, os executivos propuseram a criação de um fundo privado de cunho social para ofertar vale-refeição e vale-alimentação para catadores e entregadores de aplicativos. Esse fundo seria custeado por 0,2 ponto percentual do faturamento das empresas de benefícios com o MDR. Além disso, as contribuições ao fundo poderiam aumentar com aportes de empresas do setor entregas, como Ifood, Uber Eats e Rappi, além de bares, restaurantes e supermercados.
Os pedidos dos empresários foram apresentados a Lula por Marinho em reunião na noite da última quinta-feira, 28, no Palácio da Alvorada. O presidente, disseram interlocutores, deve tomar uma decisão sobre o tema na próxima semana.
