Anatel conseguiu entrar no ECA Digital aos 45 do segundo tempo
Emenda incluiu no texto do projeto aprovado na Câmara a competência da Anatel no bloqueio de conteúdos
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri (foto acima), empenhou-se pessoalmente e conseguiu, nos estertores, incluir a Anatel no projeto de proteção de crianças e adolescentes no meio digital, aprovado pelo plenário da Câmara na quarta-feira,20.
Emenda apresentada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro, do Republicanos do Distrito Federal, incluiu no texto do ECA Digital a competência para a Anatel encaminhar as ordens de bloqueio, no caso de descumprimento das obrigações previstas na lei.
A inclusão da Anatel desagradou as big techs, mas parece ser assunto pacificado no governo e no STF. Nas determinações do Supremo para remoção de conteúdos em meio digital, a Anatel tem sido incumbida da comunicação com os cerca de 20 mil provedores a quem cabe cumprir ordens de remoção de conteúdo.
