‘Pauta bomba’ gestada no Congresso para projeto do IR pode obrigar Lula a vetar texto
Caso o aumento da faixa de isenção de Imposto de Renda seja aprovado sem fontes de compensação, como pretende a oposição, o presidente da República terá de barrar medidas
A ‘bomba’ fiscal preparada por líderes da oposição e do Centrão para o projeto que aumenta para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas pode impor uma grande derrota ao governo. Como revelou “O Globo”, a estratégia dos parlamentares passa por derrubar do texto as fontes de compensação previstas no relatório para custear a renúncia de R$ 100 bilhões até 2028. Caso tenham sucesso, Lula pode ser obrigado a vetar integralmente o projeto.
O arcabouço fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal obrigam que projetos que fixam renúncia de receitas sejam acompanhados de medidas compensatórias.
A equipe econômica, entretanto, confia na aprovação da proposta na Câmara com as devidas fontes de compensação, pois o texto é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), um dos principais líderes do Centrão e defensor da responsabilidade fiscal.
O texto aprovado na comissão especial da Câmara e relatado por Lira prevê uma lista de compensações, como a tributação mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil, a cobrança de IR sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, além da tributação de dividendos remetidos ao exterior.
