Delegados da PF alertam para risco de distorção sobre terrorismo em novo projeto
Proposta amplia Lei Antiterrorismo para incluir facções criminosas, mas associação de delegados vê ameaça à credibilidade da legislação e impacto internacional
Delegados federais estão preocupados com um projeto que pretende alterar a Lei Antiterrorismo para enquadrar determinadas condutas ligadas a organizações criminosas. O texto avançou rapidamente na Câmara e já está pronto para votação em plenário.
A iniciativa, de autoria do deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, gerou forte reação entre especialistas em segurança pública e, sobretudo, entre os delegados federais. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) alertou que o texto pode deturpar o conceito internacionalmente reconhecido de terrorismo.
Segundo o presidente da entidade, Luciano Leiro, o risco é inflar artificialmente as estatísticas de atentados e grupos classificados como terroristas no Brasil, distorcendo relatórios internacionais e prejudicando a imagem do país. Esse cenário, avalia, poderia afetar setores como o turismo e comprometer acordos de cooperação em segurança.
A ADPF sustentou que o combate a facções já está previsto em legislações como o Código Penal e a Lei nº 12.850/2013, que trata das organizações criminosas, e que a legislação antiterrorismo deve se manter restrita a condutas específicas. Para os delegados, ampliar o conceito pode reduzir a eficácia da lei e trazer repercussões políticas e diplomáticas indesejadas.
