Prisão domiciliar: a profusão de pedidos para visitar Bolsonaro
Familiares, amigos e aliados políticos protocolaram intenção de encontrar o ex-presidente. Policiais que atuam no caso temem que acúmulo de solicitações tumultue o processo
Os pedidos de autorização para visitar Jair Bolsonaro em sua prisão domiciliar indicam uma possível e problemática enxurrada de solicitações ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo de tentativa de golpe no STF (Supremo Tribunal Federal). Os encontros pedidos e parcialmente autorizados nos últimos dois dias são de caráter pessoal, como os de filhos, familiares e amigos, e de cunho político partidário, principalmente, considerando os perfis de quem solicitou e o conteúdo registrado nas petições consultadas pelo PlatôBr.
Bolsonaro foi encarcerado em sua casa em Brasília no fim da tarde de segunda-feira, 4, por decisão de Moraes. O ministro viu afronta às restrições de circulação e manifestações impostas anteriormente ao réu. Argumentou que o ex-presidente tentou de forma sorrateira uma ação coordenada com os filhos Flávio, Carlos e Eduardo, respectivamente senador, vereador e deputado do PL. A burla teria ocorrido com a divulgação de imagens e falas de Bolsonaro nos atos públicos realizados nas principais capitais brasileiras, como Rio, São Paulo e Brasília, no domingo, 3. A prisão buscou, segundo o ministro, cessar a ofensiva de ataques que tentam atrapalhar o julgamento do caso, marcado para iniciar em setembro.
Nesta quarta-feira, 6, Moraes autorizou a família a visitar Bolsonaro em sua residência no condomínio Solar Brasília sem a necessidade de pedido de autorização ao STF. A decisão do ministro vale para “filhos, cunhadas, netas e netos” e cita expressamente que essas pessoas estão liberadas “sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”.
Em menos de dois dias, quase 20 pedidos foram apresentados ao gabinete de Moraes. Os motivos usados para justificar a necessidade de encontros variam conforme o autor. Um dos primeiros políticos da lista, por exemplo, foi o deputado Luciano Zucco (PL-RJ), que pediu para ver Bolsonaro “contínua e semanalmente”, todas as “terças, quartas e quintas-feiras”. Líder da oposição na Câmara, ele alegou em seu pedido que as reuniões com Bolsonaro, que é presidente de honra do PL e maior liderança política da oposição, têm caráter “político-institucional especial”.
Zucco argumentou no documento que a ordem de proibir a saída de casa estabeleceu intencionalmente ”absoluta incomunicabilidade” para Bolsonaro. Problema que gera prejuízo ao partido, segundo o parlamentar, e caracteriza “controle externo” do Judiciário sobre o Congresso. Representa ainda, na opinião de Zucco, ingerência da Corte na organização de partido político “com larga” representação. “Medidas cautelares não são manto para o Poder Judiciário se imiscuir na política partidária. Não pode o STF, direta ou indiretamente, causar o prejuízo da organização dos partidos e do controle externo exercido pelo Congresso Nacional enquanto conduz qualquer investigação ou processo judicial”, escreveu Zucco.
Deputados e senadores
Outros políticos engrossam a lista. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) pediu para visitar o ex-presidente amanhã. O senador Ciro Nogueira (PP-PE), um dos líderes do Centrão, foi um dos primeiros a se encontrar com Bolsonaro depois de decretada a prisão domiciliar, nesta terça-feira, 5. Até o início da tarde desta quarta-feira, 6, outras lideranças do PL e de partidos aliados solicitaram visitas, entre elas, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), o deputado Marcelo Moraes (PL-RS) e o senador Magno Malta (PL-ES).
O ex-presidente está inelegível – pena imposta em condenação eleitoral por abuso de poder nas últimas eleições presidenciais –, mas desde março intensificou sua atuação político-partidária. Bolsonaro busca abertamente reverter sua condenação eleitoral de 2023 e, de modo velado, evitar o julgamento no STF pelos crimes da tentativa de golpe frustrada. A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu pena de até 49 anos de encarceramento para o ex-presidente.
Para a equipe de auxiliares de seu gabinete, Moraes tem lembrado dos limites expressos impostos na ordem de prisão domiciliar. Na fundamentação da prisão domiciliar, ele escreveu que “a Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”. Qualquer novo desrespeito, a partir de agora, será passível de uma ordem de prisão preventiva na cadeia. Policiais federais que atuam nos inquéritos estão de olho nos pedidos e movimentos dos aliados para que essas visitas não sejam usadas para engrossar a artilharia bolsonarista que busca atrapalhar o fim do processo.
