Jaques Wagner apela a Toffoli para encerrar ação de improbidade que envolve Odebrecht

Líder do governo Lula no Senado e um dos aliados mais próximos ao presidente, o senador Jaques Wagner, do PT, apelou a Dias Toffoli para que seja encerrada uma ação de improbidade contra ele na Justiça Federal da Bahia. O caso apura supostos prejuízos aos cofres públicos em um empréstimo do BNDES às obras da Arena Fonte Nova para a Copa do Mundo de 2014, tocadas por Odebrecht e OAS. Wagner era governador da Bahia à época.

Os advogados do senador petista argumentaram a Toffoli que a ação apresentada pelo Ministério Público Federal está baseada em provas dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela Odebrecht para gerenciar pagamentos de propinas a políticos e autoridades.

Esse material, apresentado pela empreiteira em seu acordo de leniência, foi anulado pelo STF em 2021, em ações contra Lula. Desde então, essa mesma decisão foi estendida a diversos alvos de processos abertos a partir das delações da Odebrecht. Em 2023, Toffoli ampliou a anulação dessas provas a todos os processos que as envolvessem.  

Wagner quer que o STF reconheça a nulidade das provas da Odebrecht no caso que o envolve na Justiça Federal da Bahia e, assim, a ação de improbidade seja extinta. A defesa do senador também pediu a Toffoli uma liminar que suspenda o processo, que tem uma audiência de instrução já marcada para a próxima terça-feira, 5.

Os advogados de Jaques Wagner já haviam alegado ao juiz do processo na primeira instância, Igor Matos Araújo, que o STF invalidou as provas dos sistemas da Odebrecht. O magistrado, contudo, manteve a ação de improbidade contra o senador. Araújo entendeu não ter ficado demonstrado que as provas no processo são “efetivamente derivadas” do Drousys e do MyWebDay.