Eike Batista acusa ex-advogado de ter fraudado sua assinatura em venda de debêntures

Eike Batista está acusando seu ex-advogado, Thiago Conte Lofredo Tedesch, de fraudar sua assinatura em um processo de repasse de suas valiosas debêntures a seus ex-sócios Joaquim Martino e Paulo Gouvêa, este último por meio do fundo de investimento Itaipava. As debêntures estavam sob posse do ministro do STF José Dias Toffoli após a desconsideração da personalidade jurídica de Eike, em processo que analisa o pagamento a credores da massa falida da mineradora MMX.

Um documento obtido pela coluna mostra que no dia 17 de janeiro de 2025 Eike teria assinado virtualmente o repasse de suas debêntures aos ex-sócios. Ele, no entanto, alega que foi vítima de um golpe e que não teria assinado o documento. Diz ainda que as imagens de segurança de seu escritório comprovariam que o seu então advogado estaria no local no momento da assinatura virtual.

A decisão de Toffoli foi contestada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em recurso apresentado em 27 de janeiro. A União também é credora de Eike em dívida ativa de mais de R$ 4 bilhões.

“A controvérsia teve desfecho na decisão monocrática de 17 de dezembro de 2024, na qual o eminente relator fixou em R$ 612.000.000,00 o valor para alienação das Debêntures da 1 ª emissão da Anglo Ferrous Brazil S.A., sob titularidade da NB4 Participações S/A”, disse documento obtido pela coluna que é assinado por Gonet e endereçado ao ministro do STF. Após a manifestação do PGR, a decisão foi revertida.

Toffoli entendia que Gouvêa, do fundo Itaipava, poderia exercer sua preferência pelo ativo, com possibilidade de arrematá-lo pelo mesmo valor oferecido em leilão. Em 2021, a corretora Argenta Securities apresentou uma proposta de R$ 612 milhões pelas debêntures e foi declarada vencedora do certame. A tese de preferência levantada por Gouvêa foi questionada pela Associação Brasileira de Investidores (Abradin), que defende os interesses dos credores lesados com a falência da MMX.

“Está claro que entregar a debênture ao Itaipava/BTG seria um enorme erro da Justiça e extremamente lesivo ao Estado e aos investidores. Se fosse em frente, quem ficaria com os rendimentos suficientes para ressarcir a todos os lesados e pagar a leniência do Eike seria o fundo e o banco. Como assistentes da corte na falência da MMX, peticionamos denunciando que o fundo Itaipava está alegando um direito de preferência que não existe e induzindo o Judiciário ao erro”, disse o presidente da Abradin, Aurélio Valporto, à coluna.“Sabiamente o ministro voltou atrás, assim como Pôncio Pilatus ‘lavou as mãos’, e transferiu a decisão para o colegiado.”

Procurado pela coluna, o advogado Thiago Conte Lofredo Tedesch negou as acusações de Eike, mas não prestou maiores esclarecimentos. Gouvêa, por sua vez, disse em nota que “o acordo para prevenir o alongamento do litígio foi amplamente discutido por todas as partes, que, inclusive, contaram com assessores jurídicos e financeiros”.