Fachin determina arquivamento do Inquérito das Fake News após 7 anos
Decisão atende a pedido da PGR, que apontou o esgotamento do objeto das investigações, iniciadas em 2019
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do Inquérito das Fake News, sete anos após sua abertura. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou o esgotamento do objeto específico das investigações.
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Na decisão, o presidente da Corte acata o entendimento do PGR de que não haveria motivos para a “manutenção indefinida” do chamado inquérito-mãe, determinado por Moraes ainda em 2019. A partir dele se originaram outros mais de 100 inquéritos desmembrados da investigação original que, segundo o ministro relator, tinha o objetivo, entre outros tópicos, de investigar “notícias fraudulentas (fake news)”.
“Em síntese, a validade originária do Inquérito nº 7.781, reconhecida pelo Plenário no julgamento da ADPF 572, não implica autorização para sua duração indefinida ou para a ampliação ilimitada de seu objeto”, destaca Fachin na decisão.
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*Matéria em atualização
