A maioria das candidatas do PSB mineiro às eleições deste ano não recebeu até agora nenhum centavo dos R$ 152 milhões do Fundo Eleitoral, mantido com recursos públicos, a que a legenda tem direito nacionalmente, para realizar suas campanhas.
O partido registrou 91 candidaturas, 30 delas de mulheres. Uma teve o registro indeferido, e passados quase 20 dias do início oficial da campanha, somente sete receberam recursos do partido para bancar os gastos da disputa para o Legislativo. A campanha termina no dia 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições. O Estado de Minas revelou na semana passada que um grupo de candidatos do PT mineiro também não terá, por decisão da legenda, nenhum recurso do Fundo Eleitoral.
Entre as candidatas beneficiadas até agora, quase a metade da verba distribuída pelo PSB para as campanhas femininas foi concentrada em apenas um nome, Kátia Dias (PSB), irmã do deputado estadual Noraldino Júnior (PSB). Ela disputa uma vaga na Câmara dos Deputados em dobradinha com ele, que tenta se reeleger pela quarta vez para uma cadeira na a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De acordo com a prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kátia recebeu R$ 500 mil da direção nacional da legenda, recursos oriundos do Fundo Eleitoral, para sua campanha. Até agora, desse total, ela só declarou ter gasto R$ 7 mil com impulsionamento nas redes sociais.
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Na ALMG, nenhuma das 17 candidatas a deputada recebeu nenhum recurso até agora. Nem mesmo as que já exercem mandato, caso da vereadora reeleita em Uberlândia, Amanda Gondim. Ela foi procurada pela reportagem, mas não retornou o pedido de entrevista. Já o vereador de Curvelo, Luiz Paulo (PSB), que tenta uma vaga para deputado estadual, recebeu R$ 400 mil do Fundo Eleitoral.
A candidata a uma vaga na Assembleia Gisele Cristina, que disputa com o nome de Gisele da Saúde disse que o partido está usando as mulheres “como laranjas”. Segundo ela, a legenda lança os nomes, mas não dá condições para que as mulheres disputem. “Isso é um crime federal. Eles estão nos usando como laranjas e nos dando oportunidade só no papel e na hora de prestar contas para o TSE”, disse.
Gisele afirma que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o partido por violência política de gênero. Além da falta de recursos, ela disse que está sendo pressionada pelo comando da legenda por ter denunciado publicamente a falta de recursos para a campanha das mulheres. Ela defende que todas as mulheres renunciem, caso não sejam distribuídos recursos do Fundo Eleitoral.
Marina Lopes, que tenta uma vaga para a ALMG, também questiona a falta de recursos para a campanha. Segundo ela, o partido avisou que não haveria recursos para as candidaturas a uma vaga no Legislativo estadual por falta de verbas, o que a fez acreditar, inicialmente, que ninguém teria dinheiro. “Mas não é o que estamos vendo”, disse Marina, que é advogada e servidora pública. Ela defende que todas sejam contempladas com alguma verba a partir de uma redistribuição mais igualitária dos recursos. “Como posso concorrer com paridade se algumas candidatas recebem e outras não?”, questiona. Segundo ela, apesar da pressão, a “posição do partido é de não liberar”.
Outra candidata a deputada federal, Daniela Regina, disse que foi informada pela contadora de que o partido fez uma transferência de R$ 50 mil para sua campanha. Esse aporte, contudo, ainda não foi publicado pelo TSE no site da divulgação das contas e das candidaturas. Mesmo assim ela afirma que o valor é muito pequeno para fazer frente às despesas com a disputa, pois uma “campanha é muito puxada”. Daniela defende que as mulheres não desistam. “Uma tem que apoiar a outra, já que o partido não apoia”, defendeu.
A legislação eleitoral estabelece que 30% das verbas do Fundo Eleitoral devem ser destinados a candidaturas de mulheres, mas não estabelece regras de como esses valores devem ser distribuídos internamente, ficando a decisão a cargo do comando da legenda.
Suplente
O deputado Noraldino Júnior disse à reportagem que sua irmã recebeu valores maiores porque foi suplente de deputada federal nas eleições passadas quando disputou pelo PSC. Por isso os recursos destinados a ela são os mesmos que os distribuídos para os deputados federais que disputam mais um mandato.
Segundo ele, a proposta das legendas era “dar a ela o protagonismo da defesa de Juiz de Fora e da Zona da Mata, assim como a defesa dos animais em nível nacional, além de disponibilizar o valor referente ao teto do Fundo Eleitoral concedido a todos os deputados com mandato.
“Essa proposta foi feita por alguns partidos, inclusive pela executiva Nacional do PSB. Ela fez a opção pelo PSB”, disse o parlamentar, que doou nesta campanha R$ 15 mil para o candidato a presidente do Avante, Augusto Cury. O PSB faz parte da coligação do PT para a disputa pela Presidência da República por meio do candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Também integra a chapa do PT ao governo de Minas, tendo Jarbas Soares como vice de Patrus Ananias.
A reportagem pediu ao deputado, o contato de sua irmã, mas ele não forneceu. O espaço segue aberto para a manifestação da candidata.
O presidente do PSB mineiro, Otacílio Costa, prefeito de Conceição do Mato Dentro, disse, por mensagem que “todas as candidatas a deputada federal estão recebendo recursos do partido”. Também procurada, a secretária de Mulheres do PSB, Laura Costa, não respondeu a um pedido para comentar a situação.
Ao Estado de Minas, o PSB/MG diz cumprir “as determinações da legislação eleitoral relativas à destinação de recursos para candidaturas femininas”. Veja nota completa:
"Inicialmente, é importante destacar que o PSB/MG cumpre integralmente as determinações da legislação eleitoral relativas à destinação de recursos para candidaturas femininas. A legislação garante percentual mínimo de 30% de recursos às candidaturas de mulheres, observados os critérios definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. O art. 17, §4º, da Resolução TSE nº 23.607/2019 estabelece que o percentual destinado deve corresponder à proporção das candidaturas femininas, não podendo ser inferior a 30%.
A legislação não estabelece que os recursos destinados às candidaturas femininas devam ser divididos de forma igualitária entre todas as candidatas. Cabe às instâncias partidárias, respeitados os percentuais mínimos e as demais regras eleitorais, estabelecer os critérios de distribuição de acordo com suas estratégias eleitorais e normas internas, sob controle da Justiça Eleitoral.
Nesse contexto, a distribuição realizada pelo PSB/MG segue uma estratégia eleitoral nacional e estadual, de acordo com a orientação da Executiva Nacional, concentrando os recursos disponíveis em candidaturas com maior capacidade de competitividade eleitoral, especialmente para a Câmara dos Deputados.
O PSB/MG busca retomar a cadeira de Deputado(a) Federal por Minas Gerais, que o partido não conseguiu eleger nas eleições de 2022. A conquista dessa representação é uma prioridade política e eleitoral, contribuindo para o fortalecimento da bancada federal do PSB e para o cumprimento das condições de desempenho eleitoral, especialmente em relação à cláusula de desempenho partidário.
Quanto às candidaturas a Deputada Estadual, a orientação é que busquem candidaturas em dobrada, fortalecendo suas campanhas e as demais candidaturas do partido.
Especificamente em relação à ex-deputada Kátia Dias, a destinação de recursos também observou critério objetivo de desempenho eleitoral, considerando sua votação obtida nas eleições de 2022. A votação anterior constitui indicador da capacidade e competitividade eleitoral da candidata, especialmente em uma estratégia de retomada de sua trajetória eleitoral.
O PSB/MG reafirma seu compromisso com a participação das mulheres na política, a transparência na utilização dos recursos públicos e o absoluto cumprimento da legislação eleitoral."
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