Não limitar o potencial de Minas Gerais à extração de terras raras e outros minerais críticos, mas avançar para as etapas seguintes da cadeia produtiva, chegando ao processamento (transformar o minério em materiais de maior valor, como óxidos, metais ou ligas) e à fabricação (usar esses materiais para dar origem a componentes e produtos de maior tecnologia, como ímãs permanentes, baterias, equipamentos eletrônicos e componentes para veículos elétricos). A chamada verticalização da cadeia produtiva dos minerais estratégicos é uma proposta que une os planos de governo dos candidatos Alexandre Kalil (PSD), Cleitinho Azevedo (Republicanos), Flávio Roscoe (PL), Gabriel Azevedo (MDB), Mateus Simões (PSD) e Patrus Ananias (PT), que disputam o cargo de governador nas próximas eleições.

É o que mostra a análise feita pela reportagem do Estado de Minas sobre o tema “terras raras e minerais estratégicos”, nos planos de governo entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos candidatos. Com base na legislação eleitoral, foram selecionados os concorrentes considerando partidos ou federações com cinco ou mais representantes no Congresso Nacional. A avaliação segue o padrão que foi adotado sobre propostas de cada campanha para combate a facções do crime organizado e para a área de mineração, também analisadas pelo EM em edições anteriores.

As terras raras são um conjunto de minerais estratégicos para a produção tecnológica e militar atual, e o Brasil aparece como detentor da segunda maior reserva mundial, atrás da China, porém ainda com uma extração tímida. De forma geral, os candidatos propõem a transição da exportação de matérias-primas brutas para a instalação de indústrias de processamento e manufatura de componentes no território mineiro.

Em que eles concordam?

A integração da exploração desses bens minerais às demandas da transição energética global é um ponto compartilhado por Flávio Roscoe, Gabriel Azevedo, Alexandre Kalil e Mateus Simões. O foco concentra-se no fornecimento de materiais para tecnologias de baixo carbono, baterias e equipamentos de geração de energia.

O incentivo à pesquisa geológica, ao desenvolvimento tecnológico e à formação de mão de obra especializada compõem o planejamento de Gabriel Azevedo, Alexandre Kalil, Cleitinho e Mateus Simões. As propostas indicam a articulação entre Estado, universidades, centros de pesquisa e setor privado para desenvolver a cadeia de fornecedores locais.

Mas há também propostas originais para o setor. Patrus Ananias, por exemplo, propõe a criação do Polo Mineiro de Industrialização do Lítio na região do Vale do Jequitinhonha. A medida vincula a exploração mineral à implantação de etapas de beneficiamento e fabricação de componentes para baterias no estado.

Alexandre Kalil apresenta a proposta de usar o Laboratório-Fábrica de Ímãs de Terras Raras (Labfab), localizado em Lagoa Santa, na Grande BH, e pertencente ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), como base para atrair investimentos. A estratégia se concentra no desenvolvimento de ímãs para motores elétricos e equipamentos de geração eólica.

Flávio Roscoe elenca minerais específicos em seu plano, propondo a Política Estadual de Incentivo à Cadeia Produtiva de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida abrange lítio, nióbio, grafite, terras raras, manganês, cobalto, níquel e titânio, integrando linhas de crédito e modernização logística.

No que eles divergem?

O debate envolve também posições antagônicas, nas condições para a exploração mineral, por exemplo. Patrus Ananias condiciona a atividade à exigência de conteúdo local, transferência de tecnologia, soberania sobre o destino do minério e consulta prévia e informada a povos e comunidades tradicionais.

Flávio Roscoe, Gabriel Azevedo, Alexandre Kalil, Cleitinho e Mateus Simões abordam a exploração sob a ótica da atração de investimentos privados e da competitividade de mercado, sem explicitar restrições operacionais e territoriais semelhantes às propostas por Patrus.

O tratamento dos benefícios tributários opõe os candidatos. Patrus defende a revisão e o corte de isenções fiscais concedidas a empresas de mineração que não agreguem valor às cadeias produtivas internas. Flávio Roscoe e Cleitinho propõem a ampliação de linhas de crédito subsidiado e a manutenção de incentivos regulatórios e logísticos para viabilizar a expansão do setor.

O modelo de governança das cadeias produtivas também gera antagonismo. Patrus propõe a subordinação da extração de minerais estratégicos às prioridades nacionais e diretrizes estatais de soberania. Alexandre Kalil, Mateus Simões e Gabriel Azevedo indicam a governança baseada em atração de indústrias e inserção nas cadeias globais de valor, com o Estado atuando como facilitador de negócios.

 O que eles propõem para a mineração crítica?

Confira a íntegra das propostas dos principais candidatos ao governo de Minas Gerais para disciplinar a mineração crítica no estado, incluindo a exploração e beneficiamento das chamadas terras raras. Com base na legislação eleitoral, foram selecionados os concorrentes considerando partidos ou federações com cinco ou mais representantes no Congresso Nacional. A sequência de propostas seguem ordem alfabética, de acordo com o nome usado pelo candidato:

Alexandre Kalil (PDT)

Transformar terras raras em nova cadeia industrial de Minas

O plano de governo de Alexandre Kalil trata os minerais críticos e as terras raras como algumas das principais apostas para abrir um novo ciclo de desenvolvimento em Minas Gerais. A proposta parte da avaliação de que a transição energética, a eletrificação dos transportes e a expansão da economia digital elevarão a demanda por minerais utilizados na fabricação de baterias, motores elétricos, turbinas eólicas e equipamentos eletrônicos. A intenção é fazer com que Minas deixe de atuar apenas como fornecedora de matéria-prima e passe a participar das etapas industriais com utilização desses insumos.

Um dos principais ativos mencionados para viabilizar a iniciativa é o LABFAB ITR, laboratório-fábrica de ímãs de terras raras, implantado pela Codemge, em Lagoa Santa, com investimento aproximado de R$ 100 milhões, e posteriormente transferido à Fiemg.

O plano propõe uma articulação dessa estrutura com empresas, universidades e centros de pesquisa para estimular a produção de ímãs de neodímio-ferro-boro e de outros componentes tecnológicos dentro do Estado.

A estratégia inclui ainda a utilização dos direitos minerários da Codemge sobre áreas com potencial para terras raras – inclusive em Caldas, no Sul do estado – como instrumento de atração de investimentos. A iniciativa levará em consideração toda a cadeia produtiva, incluindo disponibilidade de energia, logística, tecnologia, mão de obra, fornecedores, infraestrutura e mercado.

A mobilização envolveria ainda universidades, institutos federais, Fapemig e centros tecnológicos para ampliar a pesquisa mineral e o desenvolvimento de novos materiais.

Politicamente, a proposta procura diferenciar a exploração mineral tradicional de uma política de industrialização baseada no conhecimento. O objetivo declarado é evitar que Minas repita, com os minerais do futuro, o modelo histórico no qual o Estado extrai recursos naturais enquanto outros territórios concentram tecnologia, indústria e renda. O desafio será transformar os ativos minerais e científicos já existentes em investimentos concretos, empregos qualificados e empresas capazes de competir no mercado internacional.

 Cleitinho Azevedo (Republicanos)

Terras raras e exploração de minerais críticos

O nosso compromisso é com a “Mineração do Futuro”. Minas Gerais não pode ser apenas um estado que extrai e exporta pedra bruta. Precisamos avançar na cadeia produtiva, garantindo que as terras raras e os minerais estratégicos gerem riqueza, indústria e produtos de alto valor aqui dentro do nosso estado, gerando empregos de qualidade para o povo mineiro.

Para que isso aconteça na prática, vamos investir fortemente em inovação, ciência e tecnologia, unindo as nossas universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo. Queremos atrair empresas e investimentos que transformem esses minerais estratégicos em produtos de ponta em solo mineiro.

Outro ponto central é o incentivo ao reaproveitamento de rejeitos da mineração. Em vez de deixar barragens e pilhas de rejeito acumuladas como risco ambiental, queremos usar a tecnologia para extrair valor desses materiais, transformando passivo em oportunidade de trabalho e renda sustentável.

Por fim, o governo vai trabalhar para preparar as cidades mineradoras para o futuro. A mineração não dura para sempre, por isso vamos ajudar esses municípios a diversificar suas economias, investindo em infraestrutura e atraindo outros tipos de negócios para que a população não fique dependente apenas de uma atividade.

Flávio Roscoe (PL)

O potencial precisa trabalhar a favor do desenvolvimento de Minas

Nosso estado tem a segunda maior reserva do mundo de terras raras. Somos abençoados com essa riqueza, é uma oportunidade muito valiosa. Todo esse potencial precisa trabalhar a favor do desenvolvimento de Minas, da nossa indústria e do nosso povo. Eu, quando presidente da FIEMG, adquiri o único instituto de terras raras do hemisfério sul, muito antes do Governo Federal sequer tratar desse tema.

O Instituto de Terras Raras do SENAI é uma ferramenta para nos colocar na vanguarda dessa tecnologia, com uma capacidade projetada de 100 toneladas de ímãs até 2030. O Brasil poderia virar o maior produtor de terras raras do mundo, o que com certeza atrairia investimentos em beneficiamento e tecnologia.

A proposta de comercializar o que já está disponível hoje visa também investir no desenvolvimento das empresas que vão processar esse material para, aí sim, vender o produto industrializado o mais caro possível amanhã. Nossa proposta de destravar o estado em 90 dias trabalha alinhada com isso, dando às nossas empresas incentivo, agilidade e competitividade.

Precisamos desenvolver essa cadeia produtiva, estamos com uma oportunidade única.

Gabriel Azevedo (MDB)

Aproveitar a oportunidade sem repetir erro histórico

Minas Gerais precisa aproveitar essa oportunidade sem repetir um erro histórico: extrair muito, planejar pouco e transformar menos ainda. Nosso plano de governo propõe uma Política Estadual de Minerais Críticos e Terras Raras, articulando formação de fornecedores, formação profissional, pesquisa geológica e tecnológica, transformação produtiva e atração de centros de desenvolvimento e indústrias. A pesquisa e a lavra dependem da ANM, então o Estado precisa atuar onde tem competência: ambiente regulatório, infraestrutura, inovação e desenvolvimento regional.

Terras raras são um grupo específico de 17 elementos químicos. Mineral crítico é uma classificação econômica e estratégica, que varia conforme a importância do insumo e o risco de sua cadeia de fornecimento. Por isso, a política precisa ser técnica, atualizável e orientada por demanda real.

Não defendemos verticalização artificial. Queremos avançar nos elos em que Minas Gerais tenha energia, escala, mercado e tecnologia, como grafita para materiais de bateria, terras raras para ímãs e lítio para componentes e soluções de armazenamento. Também precisamos enfrentar o gargalo do capital de risco na fase de desenvolvimento mineral, com instrumentos estaduais articulados aos mecanismos federais.”

Reconheço os avanços do Vale do Lítio. O próximo passo é transformar a produção mineral em ciência, emprego, indústria, inovação e tecnologia. Desenvolvimento não é apenas quanto minério sai do solo, mas quanto conhecimento, renda e valor permanecem no território.

Mateus Simões (PSD)

Exploração inspirada no nióbio

Minas Gerais é, sem dúvida, o estado mais rico geologicamente do país, talvez comparável com a Amazônia, onde a gente não vai ter exploração mineral de grande porte, obviamente. E é exatamente por isso que essa posição competitiva nos anima muito.

Nós temos terras raras já bem mapeadas em Poços de Caldas e no entorno e no entorno de Araxá, e temos projetos já em início de prospecção nas duas regiões. O nosso objetivo é promover a exploração de terras raras no mesmo formato que a gente faz a exploração do nióbio. Ou seja, ao invés de simplesmente minerar terras raras e mandar terras raras para fora, a gente ter o início do processo siderúrgico ou metalúrgico ainda no solo de Minas Gerais.

E volto a dizer: isso é uma experiência que a gente já tem com o nióbio. A gente domina mais de 90% do mercado de nióbio do mundo não porque a gente tenha mais de 90% das minas – há minas em vários outros lugares —, mas porque nós dominamos o processo siderúrgico e metalúrgico de nióbio. E o mesmo vai ser feito em terras raras. Já é nessa direção os dois grandes projetos... já são nessa direção os dois grandes projetos que a gente tem no Sul de Minas, tanto da Meteoric quanto da Viridis, cada um deles de mais de R$ 1 bilhão, para que a gente possa extrair as terras raras e começar a processar.

Não é produzir o ímã aqui, porque muitas vezes o ímã tem de ser produzido onde o processador vai ser feito ou onde aquilo vai ser aplicado, mas não exportar a matéria bruta, porque aí a gente consegue criar empregos de mais qualidade e gerar mais riqueza para o estado de Minas Gerais.”

Patrus Ananias (PT)

Alternativa para fomentar a industrialização

Minas Gerais detém uma das maiores reservas de minerais críticos e de terras raras do mundo. Permitir a exploração desses minerais estratégicos sem planejamento, coordenação pública e compromisso com o desenvolvimento nacional, como tem sido feito, significa desperdiçar uma oportunidade histórica de superar esse modelo e aprofundar a dependência tecnológica e industrial do Estado e do país.

A mineração de terras raras e minerais críticos deve ser vista como uma alternativa para fomentar a industrialização, sendo necessário desenvolver a capacidade tecnológica de refinamento e manufatura, mecanismos regulatórios que vinculem a extração ao adensamento produtivo e soberania sobre o destino do minério. É preciso considerar ainda os impactos cumulativos sobre os territórios, a proteção das águas e dos ecossistemas e a segurança das populações.

Dessa forma, o plano de governo Patrus prevê:

- Estímulo ao desenvolvimento de processos produtivos menos poluentes;

- Aprimoramento de instrumentos tributários, com destaque para a fiscalização das receitas oriundas da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral);

- Reavaliação das isenções fiscais à mineração sem agregar valor para setores que pouco ou nada contribuam à formação de cadeias internas de valor;

- Revisão dos processos de licenciamento de empreendimentos minerários que apresentem riscos ambientais e radiológicos ou que envolvem minerais de interesse estratégico nacional;

- Promoção de uma mineração responsável, ambientalmente segura e comprometida com o desenvolvimento dos territórios

- Criação do Polo Mineiro de Industrialização do Lítio, vinculado à implantação de etapas de beneficiamento, processamento e fabricação em Minas Gerais;.

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