Lula joga pesado contra bets

Em continuidade à cruzada contra as bets, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a engrossar o tom contra os sites de apostas neste fim de semana. Ontem pela manhã, ele publicou um vídeo nas redes sociais no qual aparece ouvindo ex-apostadores que contraíram dívidas exorbitantes com o vício no jogo eletrônico. Uma delas, segundo o relato, disse que perdeu R$ 30 mil em um único dia e que, atualmente, está endividada em mais de R$ 700 mil. Até as 19h de ontem, o vídeo contava com 174 mil visualizações no X (ex-Twitter) e quase 20 mil compartilhamentos no Instagram.

Na legenda do vídeo, intitulado "Brasil contra as bets", o presidente destacou que "o vício nas bets está destruindo famílias inteiras". "Tenho ouvido muitas brasileiras e brasileiros impactados por essas plataformas que estão na palma da mão", escreveu Lula, que completou, ainda, afirmando que, se depender dele, os jogos de aposta "não terão mais vez" no país.

A decisão de Lula em partir para o ataque contra as bets, a menos de duas semanas do primeiro turno eleitoral, não ocorre por acaso. O governo estuda publicar uma medida provisória nos próximos dias que restringe ainda mais a presença dessas empresas no país, que já contam com uma regulamentação desde 2024, implementada pelo próprio presidente. A estratégia, de acordo com aliados, é atribuir o aumento do endividamento nos últimos anos ao crescimento do número de apostadores em todo o país, como o próprio Lula destacou neste fim de semana.

Em evento de campanha realizado no sábado, com apoiadores de Florianópolis, o presidente comparou o endividamento em apostas com as dívidas de financiamento e empréstimo e disse que "dívida de jogo" é inaceitável. "A única dívida que dá orgulho é quando a gente faz uma dívida para comprar alguma coisa para comer, ou quando a gente faz uma dívida para aumentar o patrimônio da gente, para melhorar a qualidade de vida da gente", disse, acrescentando estar há "uns dois meses" discutindo dentro do governo o impacto das bets sobre o endividamento das famílias.

Endividamento

Dados da Confederação Nacional do Comércio sobre Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostram que o endividamento atinge 82% das famílias brasileiras — um patamar que permanece estável há sete meses. Além disso, 12,5% das famílias afirmaram não ter condições de pagar as contas em atraso, o que representa o maior percentual desde fevereiro. Já os que se consideram "muito endividados" somam 17,4%, enquanto que os "pouco endividados" recuaram para 34,9%.

A pesquisa, no entanto, aponta que os principais "vilões" desse cenário são cartões de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal e financiamentos. A pesquisa, no entanto, não cita o impacto dos sites de aposta sobre o endividamento das famílias nesse período.

Na semana passada, clubes como Flamengo, Fluminense, Vasco, Botafogo e Cruzeiro se uniram em um manifesto contra a proibição das casas de apostas on-line no país. Na nota oficial, que também é apoiada por federações estaduais, eles afirmam que a restrição às bets poderia significar o "fim do futebol" no Brasil. Atualmente, 13 clubes da primeira divisão do Campeonato Brasileiro têm contratos de patrocínio master com esses sites. Eles também alegam que a restrição não fará com que as apostas deixem de existir.

"Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades", reforçaram os clubes.

O presidente, por outro lado, lembrou que em passado recente, clubes brasileiros foram vitoriosos no cenário internacional sem a necessidade do patrocínio de bets — inclusive, mencionou a Seleção Brasileira, eliminada nas oitavas de final da última Copa do Mundo. "A Seleção Brasileira foi campeã do mundo sem ter bet. Depois que começaram as bets, nós não fomos campeões de mais de nenhuma Copa do Mundo. Então, é mentira dizer que se acabar com as bets vai acabar com o futebol", criticou Lula no evento em Santa Catarina.

Lula ainda criticou as redes de tevês de concessão pública e influencers que recebem dinheiro para divulgar os jogos on-line. "Se eu acabar com as apostas, não preciso acabar com as bets. Elas se acabarão sozinhas. Porque elas só vivem por conta das apostas. Então, não é possível você 'enricar' um para empobrecer um milhão. E 'enricar' dois para empobrecer dois milhões. Por isso, eu estou determinado. Se depender da minha vontade, vou acabar com as bets nesse país. Não vou permitir que as pessoas continuem se endividando, que as pessoas continuem se matando", frisou Lula.

Regulamentação e sites piratas

As casas de apostas operam regularmente no Brasil desde 2018, quando o ex-presidente Michel Temer abriu as portas para que as empresas pudessem atuar de forma lícita dentro do país. A medida que permitiu essa concessão às bets previa uma regulamentação do setor em até dois anos, mas que foi adiada pelo então governo de Jair Bolsonaro para 2022, o que também não aconteceu. Desta forma, o governo Lula ficou responsável por levar adiante a regulação.

O texto foi aprovado em 2024, após discussões do ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o segmento, e estabeleceu critérios para a atuação dessas empresas no Brasil, como restrições para publicidade e o pagamento de uma alíquota de 13% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que representa a receita bruta dos jogos após o pagamento dos prêmios. Atualmente, existe uma secretaria dentro do Ministério da Fazenda responsável unicamente por esse setor, que é a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), comandada por Daniele Correa Cardoso.

Dados levantados pela LCA sobre o panorama atual do mercado mostram que houve um crescimento do mercado após a regulamentação. Enquanto em 2023, havia 23 CNPJs ativos, no ano seguinte, passou para 82 empresas com esse cadastro no país. Hoje, 188 bets estão autorizadas pelo governo federal a atuar com apostas de quota fixa em todo o território nacional. A mesma pesquisa mostra que, em 2025 – quando a sondagem foi realizada – as casas de apostas online eram responsáveis por 15,5 mil empregos diretos e indiretos e geraram uma arrecadação de R$ 9 bilhões em tributos federais no ano passado.

Na visão do advogado Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), apesar de reconhecer que as bets podem gerar efeitos danosos sobre a renda das famílias, ele acredita que o melhor caminho não é a proibição, e sim, a regulamentação, como foi promovida pelo próprio governo Lula, há dois anos. Além disso, ele separa as casas de apostas ilegais das que operam de forma autorizada no país e atribui o endividamento às bets clandestinas, que apesar de terem sido reduzidas com as novas regras, ainda atuam na dark e deep web e em outros espaços de difícil acesso.

“A única forma de bloquear é com regulamentação e educação em um negócio chamado canalização. O que é canalização? Você tem que ter um período de regulamento em que você traga, todo mundo que quer jogar, entenda que você tem que jogar no mercado legal e a partir daí você cria os controles”, avalia o consultor, que acredita que o movimento do presidente é eleitoreiro e não considera o cenário das apostas como um todo. “Acho que tem um grande erro conceitual no governo, que acha que as bets são a causa. As bets são a consequência. Então, hoje, as pessoas procuram as empresas, boa parte pelo entretenimento, mas uma parte relevante porque há uma crise econômica no país, há um endividamento no país”, comenta.

O CEO da Ana Gaming Brasil — que controla a marca 7k Bet, patrocinadora do Esporte Clube Vitória —, Marco Tulio Oliveira, também defende a regulamentação, e não, a proibição. “As preocupações relacionadas ao jogo problemático e ao endividamento da população devem ser tratadas com seriedade. No entanto, o caminho mais eficiente passa pelo fortalecimento da regulamentação, pela fiscalização rigorosa das empresas autorizadas, pelo combate ao mercado ilegal e pela ampliação das iniciativas de jogo responsável e educação dos apostadores”, avalia.

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Pelo lado do governo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que chefia a pasta responsável pela regulamentação das apostas, destacou em entrevistas recentes que a regulamentação e outras medidas implementadas para frear a atuação das bets no país não foram o suficiente para reduzir, também, o endividamento com o jogo. Desta forma, ele também sinaliza que o governo deve publicar nos próximos dias uma medida para restringir ainda mais essas empresas.