Justiça condena ex-presidente da CMBH por fraude em licitação e propina
De acordo com a sentença, Wellington Magalhães (DEM) fraudou contratação de agência de publicidade para receber parte dos valores em mochilas de dinheiro e vinhos caros
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O ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Wellington Magalhães (DEM), foi condenado por improbidade administrativa por fraudar uma licitação para um contrato de publicidade firmado durante o período em que dirigiu o Legislativo municipal, entre 2015 e 2016.
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De acordo com a sentença proferida pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Capital, em ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o ex-presidente da CMBH recebeu parte dos recursos do contrato na forma de propinas, entregues em dinheiro vivo e transportadas em mochilas, além de vinhos importados.
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Segundo a sentença, Magalhães cancelou uma licitação de R$ 10 milhões, já vencida pela 18 Comunicação, para contratar outra empresa por valores maiores.
Para conferir aparência de legalidade ao ato de anulação, o então presidente utilizou um parecer administrativo elaborado por Márcio Fagundes Oliveira, à época superintendente de Comunicação da CMBH, nomeado por Wellington para o cargo.
De acordo com a sentença, após anular a licitação com base nesse parecer, Magalhães aumentou o valor do novo certame para R$ 15 milhões, sem apresentar planilha de custos que justificasse o aumento. A empresa MC.Com Ltda. foi declarada vencedora e, por meio de sucessivos aditamentos, recebeu R$ 20,1 milhões da CMBH.
Parte desses valores era repassada ao ex-presidente da Câmara. Testemunhas ouvidas no processo relataram que recursos em espécie eram retirados do cofre da agência contratada e entregues diretamente no gabinete da presidência, dentro de mochilas.
Os pagamentos feitos a Magalhães, conforme a decisão, eram registrados na contabilidade informal da agência sob os apelidos de “Grandão” ou “G15”.
De acordo com a sentença, ele terá que devolver aos cofres públicos R$ 2,3 milhões, valor correspondente ao que teria sido desviado, descontado o montante que teria sido efetivamente repassado à empresa para a prestação dos serviços publicitários.
Magalhães também foi condenado ao pagamento de R$ 1,8 milhão, valor relativo à propina recebida, e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. A decisão determina ainda a perda da função pública do ex-vereador.
A decisão ainda cabe recurso. O ex-vereador não foi localizado pela reportagem para comentar a decisão. O espaço segue aberto para sua manifestação.
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Em nota, a defesa de Fagundes disse que recebeu a decisão de Primeira Instância “com enorme surpresa e, com o devido respeito ao magistrado que a proferiu”. “Mas com absoluta convicção de que ela será reformada pelo Tribunal de Justiça. Isto porque, paradoxalmente, o próprio Juízo absolveu Márcio Fagundes conduta que lhe foi originalmente imputada e que delimitava a acusação. A condenação acabou ocorrendo por um fato diverso, estranho ao que foi fixado na decisão de saneamento do processo, equívoco que certamente será corrigido pela instância superior".
