STF retira tornozeleira eletrônica de ex-ministro do Trabalho investigado por fraudes no INSS
Decisão do ministro André Mendonça atendeu a uma recomendação da PGR, que não viu mais necessidade na medida para o andamento das investigações
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O ex-ministro do Trabalho e da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, anteriormente conhecido como José Carlos Oliveira, não precisará mais usar tornozeleira eletrônica. A decisão foi do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e atendeu a uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele é investigado por supostas fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ahmed foi preso preventivamente em novembro de 2025 e, desde então, estava sob monitoramento eletrônico. A revogação da medida representa uma mudança em sua situação processual. Ele comandou o órgão e o ministério durante o governo de Jair Bolsonaro.
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Por que a tornozeleira eletrônica foi retirada?
A decisão foi baseada em uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seu parecer, a PGR argumentou que Ahmed Mohamad Oliveira Andrade não apresentou comportamento que pudesse prejudicar as investigações e que a medida cautelar de monitoramento eletrônico já não se mostrava indispensável para garantir a ordem pública ou a continuidade das apurações.
Com base nessa análise, o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, concordou com a PGR e reavaliou a necessidade da restrição, determinando sua suspensão.
Quem é Ahmed Mohamad Oliveira Andrade?
Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, que anteriormente se chamava José Carlos Oliveira, comandou o Ministério do Trabalho e Previdência em 2022. Antes de assumir a pasta, ele presidiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão central na investigação. Servidor de carreira do instituto, ele ocupou diversos cargos de gestão antes de chegar ao comando da autarquia.
O que apura a investigação?
A investigação da Polícia Federal apura um suposto esquema de corrupção e fraude em benefícios previdenciários e assistenciais. O foco é em descontos ilegais em aposentadorias e pensões, além de empréstimos consignados fraudulentos que teriam sido realizados em nome de beneficiários do INSS, gerando prejuízos aos cofres públicos.
A apuração aponta para um esquema complexo que envolveria principalmente:
A concessão irregular de benefícios previdenciários;
A realização de empréstimos consignados fraudulentos em nome de segurados;
A suposta participação de servidores públicos e escritórios de advocacia.
Quais outras medidas cautelares foram mantidas?
Apesar da retirada da tornozeleira, o ex-ministro continua sujeito a outras medidas cautelares determinadas pelo STF. As restrições que permanecem ativas incluem a proibição de manter contato com outros investigados, a proibição de se ausentar do país e a obrigação de entregar seu passaporte em até 24 horas.
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As demais determinações seguem em vigor enquanto as investigações prosseguem na Corte.
