Os critérios do PT para a distribuição do Fundo Eleitoral entre os candidatos a deputado estadual e federal em Minas Gerais são alvo de contestação por parte de postulantes a uma das vagas em disputa. Um grupo em Minas ameaça entrar na Justiça contra a decisão do partido de privilegiar com mais recursos os parlamentares que buscam a reeleição e os candidatos com maior potencial de votos, deixando outros sem nenhum financiamento.
Em Minas, entre os 83 candidatos do PT, 25 não vão receber nenhum centavo dos R$ 615 milhões do Fundo Eleitoral a que o PT, em todo o Brasil, terá direito no pleito deste ano, o segundo maior valor entre todas as legendas do país. A maior fatia do fundo é destinada ao PL, que receberá R$ 881 milhões. Essa distribuição é feita pela Justiça Eleitoral com base no número de parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados. No entanto, não existe regra para a definição dos critérios usados pelos partidos para fazer a distribuição entre seus candidatos. O comando da legenda é que estabelece as regras para a destinação desses recursos.
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No caso do PT, o partido classifica os candidatos em cinco grupos: os parlamentares já eleitos que buscam mais um mandato recebem valores fixos em todo o país, com aporte maior para os deputados federais. Os outros são classificados em quatro grupos (G1, G2, G3 e G4) a partir de critérios definidos pelos diretórios estaduais, que levam em conta o potencial de voto de cada um. Quanto maior a chance, na avaliação do partido, de um candidato se eleger, mais recursos. Na distribuição deste ano, os candidatos classificados em Minas como G4 (para deputado federal) e G3 (candidatos do sexo masculino a deputado estadual) não vão receber verba.
Nacionalmente, os parlamentares que já exercem mandato federal terão direito a uma ajuda de R$ 1,8 milhão, e as deputadas federais, a R$ 2,3 milhões. Os parlamentares homens que buscam a reeleição nos legislativos dos estados vão receber R$ 250 mil, e as deputadas estaduais em busca de mais um mandato, R$ 325 mil. Em todos os estados, o valor é o mesmo para deputados e deputadas em busca da reeleição.
Nas assembleias legislativas, para os que tentam se eleger, os valores são bem menores e variam de acordo com o estado, o gênero e a classificação feita pelo partido a partir do potencial de votos.
As mulheres recebem mais, pois a legislação eleitoral prevê a garantia de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas, cujo número, historicamente, é sempre menor que o dos homens, mas deve representar, no mínimo, e também por força de lei, 30% do total de candidaturas registradas.
Já os candidatos classificados pela legenda a partir do potencial de eleição para as câmaras e assembleias vão receber valores que variam, nacionalmente, entre R$ 10 mil e R$ 1,508 milhão, dependendo do estado, do cargo disputado, do gênero e da raça. Em Minas Gerais, esses valores giram entre R$ 1,267 milhão, R$ 10 mil e nenhum recurso.
É essa diferença que tem incomodado alguns candidatos. De acordo com um deles ouvido pela reportagem, os parlamentares que exercem mandatos já largam na frente da disputa, devido à estrutura à disposição deles mantida pelos legislativos e poderiam ter seus valores reduzidos para que todos recebessem, ao menos, uma parte do fundo eleitoral, já que uma campanha tem um custo elevado.
Outro concorrente a uma vaga disse à reportagem que recebeu bem menos do que previsto inicialmente e que já começa a campanha endividado. Segundo ele, todos os candidatos deveriam ter direito a receber valores para bancar parte da campanha já que foram escolhidos pelo partido para representar a legenda em meio a tantos outros que também reivindicavam participar do pleito deste ano.
Em um vídeo postado nas redes sociais, o candidato a deputado federal pelo PT mineiro Edinaldo Soares disse que o partido “está privilegiando alguns candidatos famosos e os eleitos e deixando a maioria sem dinheiro”. “Vamos fazer essa denúncia e dar tempo para o PT corrigir esse erro, porque isso vai prejudicar o presidente Lula, vai prejudicar o Patrus”. Segundo ele, sem dinheiro os candidatos não terão como rodar o estado para fazer campanha para o partido.
Critérios nacionais
A tesoureira nacional do PT, Gleide Andrade, candidata a deputada federal em Minas Gerais, disse à reportagem que os critérios para a distribuição dos valores foram definidos pelo comando nacional da legenda e validados, de forma unânime, fato, segundo ela, pouco comum na legenda. Gleide disse ainda que o partido este ano terá 12 candidatos a governador, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputa a reeleição, e de candidatos ao Senado em diversos estados, o que reduz os valores destinados às candidaturas proporcionais. Ela também destaca a exigência eleitoral de garantia de 30% dos valores do Fundo Eleitoral para as candidaturas de mulheres.
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De acordo com ela, a decisão sobre o enquadramento de cada candidato nos grupos de distribuição de recursos é feita pelos diretórios nos estados e depois validada nacionalmente. Além disso, relata Gleide, os candidatos que foram classificados no grupo dos que não terão recursos ou que não concordaram com os valores estabelecidos tinham prazo de sete dias para contra-argumentar e tentar reverter a decisão.