A transparência do processo eleitoral brasileiro é garantida por uma série de mecanismos de fiscalização. Antes, durante e depois da votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza auditorias que permitem a especialistas, partidos políticos, instituições e eleitores verificar o funcionamento das urnas.
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Antes da votação, um dos principais mecanismos é o Teste Público da Urna, realizado desde 2009. Na primeira fase, que ocorre no ano anterior às eleições, especialistas externos inscritos no teste tentam identificar possíveis vulnerabilidades ou pontos de melhoria na urna eletrônica e nos sistemas eleitorais.
As sugestões são analisadas pela Justiça Eleitoral e, quando consideradas pertinentes, resultam em mudanças nos sistemas. No ano da eleição, uma segunda etapa, chamada Teste de Confirmação, permite aos especialistas verificar se as correções foram implementadas e se os problemas identificados foram realmente corrigidos.
“A gente tem processos e partes dos sistemas que derivaram dos Testes Públicos da Urna, antigos Testes Públicos de Segurança”, diz Glaysson Gomes Rocha, titular da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). “Um deles foi o RDV, o Registro Digital de Voto [arquivo dentro da urna que salva e embaralha todos os votos], em que a gente alterou o procedimento em função dos testes realizados”.
“O nosso sistema foi feito para atender problemas nossos, do Brasil. Então, ele tem características próprias da nossa realidade", diz Glaysson Gomes, Secretário de Tecnologia da Informação do TRE-MG.
Durante as eleições, um dos principais procedimentos realizados é o Teste de Integridade. Na véspera do primeiro e do segundo turno, urnas eletrônicas que já estavam preparadas para serem utilizadas nas eleições são sorteadas pela Justiça Eleitoral, em audiência pública, para serem verificadas.
As urnas selecionadas são levadas para os Tribunais Regionais Eleitorais. No dia da eleição, também em cerimônia pública, elas recebem votos exatamente como aconteceria em uma seção eleitoral. No entanto, em paralelo, cada voto digitado na urna é registrado igualmente em uma cédula de papel, com todo o processo filmado.
Ao final da votação, as cédulas são contadas e o resultado é comparado com aquele registrado pela urna eletrônica. A correspondência entre os números confirma que o equipamento registrou corretamente todos os votos.
“Esses processos são importantes porque abrem para um público especializado avaliar o que a gente está desenvolvendo na Justiça Eleitoral. Esse público, além de verificar o que a gente está fazendo, tem também condições de transmitir essas informações para outros públicos, disseminar essa informação”, afirma Glaysson.
A fiscalização também ocorre depois que a votação termina, com o Boletim de Urna. Ao final da eleição, cada urna imprime um documento com a quantidade de votos registrada para cada candidato e partido naquela seção eleitoral.
Uma via é fixada no local de votação. Assim, partidos, instituições e eleitores podem comparar os boletins impressos com os resultados divulgados no site do TSE. A conferência permite verificar se os votos registrados em cada urna correspondem aos dados considerados na totalização dos resultados pela Justiça Eleitoral.
Boletim de Urna é emitido após o fim do pleito, assinado e fixado nas seções eleitorais para conferência pública.
“O nosso sistema foi feito para atender problemas nossos, do Brasil. Então, ele tem características próprias da nossa realidade. Essas fases de auditoria são para trazer realmente quem tem interesse, permitir que os partidos políticos e as entidades de fiscalização possam conhecer e ver o nosso processo e até entender como ele funciona”, ressalta Glaysson.
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Na última reportagem desta série especial sobre a urna eletrônica, será abordado o caminho percorrido pelo voto desde o momento em que é encerrada a votação até a totalização no TSE e a divulgação do resultado.