O projeto de lei (PL) 574/2025, assinado por Álvaro Damião, prefeito de Belo Horizonte, sofreu um retrocesso na Câmara Municipal. Descrito pela prefeitura como o projeto que estimula a moradia no centro da capital, o parecer dado pela Comissão do Orçamento e Finanças Públicas sobre o PL foi anulado, devido a contradições no documento.
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Segundo a decisão tomada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Juliano Lopes, a fundamentação do documento apresenta argumentos que contradizem as emendas e subemendas do projeto, mas mesmo assim, recomenda a aprovação do projeto de lei.
O outro problema analisado no despacho é um "vício de técnica legislativa". Segundo o documento, foram incluídas outras áreas à Operação Urbana Simplificada (OUS), local onde o projeto funcionaria, sem justificativas técnicas.
A atuação da proposta estaria ligada ao Centro e bairros vizinhos, como Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista.
Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, o projeto teria como objetivo aumentar a oferta habitacional e revitalizar a região central da capital mineira, além de reduzir o trânsito de carros ao incentivar o uso do transporte público.
A oposição ao PL afirma, no entanto, que o projeto beneficia somente ao mercado imobiliário, sem contrapartidas à população. A proposta é chamada, inclusive, de "PL da Especulação Imobiliária" por setores contrários.
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*Estagiário sob supervisão do subeditor Gabriel Felice