Superintendentes da PF defendem diretor-geral após polêmica no STF

Vinte e sete superintendentes regionais da Polícia Federal defenderam, por meio de nota, o diretor-geral da instituição, Andrei Passos Rodrigues, e a atuação da organização com credibilidade e em defesa da democracia, em respeito à Constituição Federal e a favor do cumprimento da lei. A declaração se faz em meio a um embate com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que é relator de dois de três inquéritos no Supremo envolvendo o filho do presidente Lula (PT), Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

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Um entendimento por parte do gabinete do ministro Mendonça indica que, quando informações envolvendo Lulinha em relação a fraudes do INSS chegaram ao Tribunal, a PF tentou que o caso ficasse com outros ministros, de modo que o caso não fosse transferido a Mendonça de forma “automática”. No entanto, ele foi sorteado com a relatoria. Já a PF afirma que indicou que outro magistrado assumisse o inquérito em razão dos casos com Mendonça não terem correlação com Fábio Lula. 

A nota pública consta a assinatura dos superintendentes de todos os 26 estados do país, além do Distrito Federal. Nele, os gestores estaduais afirmaram que a instituição é comprometida com a “legalidade, imparcialidade e a defesa do Estado Democrático de Direito”, de modo que a credibilidade “decorre da atuação técnica e independente de servidores”, “orientada por fatos, provas e mecanismos de controle”.

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Perante a isso, argumentaram que é indispensável que haja independência técnica das investigações e autonomia administrativa para que haja gestão eficiente de recursos e prioridades institucionais. 

“O debate público e as críticas legítimas são próprios da democracia, mas não quando voltados ao enfraquecimento da credibilidade e da confiança que a sociedade deposita nas instituições republicanas”, diz trecho de nota enviada à imprensa. 

O inquérito

Mendonça autorizou a abertura de investigação contra Lulinha na última quinta-feira (30/7), após pedido da PF e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o entendimento de que havia indícios mínimos para o início das diligências. O caso apura suspeitas de tráfico de influência e corrupção relacionadas à autorização para comercialização de cannabis medicinal por meio de programas do Ministério da Saúde.

Conforme a representação da PF, Lulinha é investigado por suposta atuação em conjunto com a empresária Roberta Luchsinger e com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", de forma a beneficiar a empresa World Cannabis.

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Os investigadores solicitaram o acesso às provas produzidas pela Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS. Segundo eles, os fatos das duas apurações são distintos, havendo conexão apenas pelos investigados em comum.

Por sua vez, os advogados de Fábio Luís Lula da Silva negam irregularidades e sustentam que ele nunca operou no setor de cannabis nem buscou favorecer a empresa citada. A defesa ainda afirma que o empresário não foi convidado para fazer parte da companhia, mas admite que uma viagem feita por ele a Portugal, em 2024, foi custeada pelo Careca do INSS.

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No ano passado, o presidente Lula declarou que eventuais provas contra membros do governo ou de sua família devem ser investigadas. Já na última semana, ele declarou que Lulinha não terá privilégios por ser filho do presidente: “Se meu filho for acusado de qualquer coisa, ele será tratado como filho de qualquer pessoa, como eu, será tratado. Não haverá nenhum privilégio”.

Confira todas as assinaturas:

1. Adriana Albuquerque De Vasconcelos - Superintende Regional Do Estado De Pernambuco
2. Alessandro Maciel Lopes - Superintende Regional Do Estado Do Rio Grande Do Sul
3. Alexandre De Andrade Silva - Superintende Regional Do Estado Do Pará
4. Alfredo José De S. Junqueira - Superintende Regional Do Distrito Federal
5. Aline Marchesini Pinto - Superintende Regional Do Estado De Sergipe
6. Bruna Rizzato Barbosa - Superintende Regional Do Estado De Alagoas
7. Carlos Henrique Cotta Dângelo - Superintende Regional Do Estado De Mato Grosso Do Sul
8. Carlos Henrique Oliveira De Sousa - Superintende Regional Do Estado Da Paraíba
9. Carlos Rocha Sanches - Superintende Regional Do Estado Do Acre
10. Danielle De Meneses Oliveira Mady - Superintende Regional Do Estado Do Amazonas
11. Edson Geraldo De Souza - Superintende Regional Do Estado De Santa Catarina
12. Fabiana Martins Machado - Superintende Regional Do Estado De Rondônia
13. Fábio Galvão Da Silva Rêgo - Superintende Regional Do Estado Do Rio De Janeiro
14. Fabrício Fernando Diogo Braga - Superintende Regional Do Estado Do Mato Grosso
15. Flávio Márcio Albergaria Silva - Superintende Regional Do Estado Da Bahia
16. Guilherme A. C. Torres Nunes - Superintende Regional Do Estado Do Maranhão
17. José Antonio Simões De Oliveira Franco - Superintende Regional Do Estado Do Ceará
18. Larissa Freitas Carlos Perdigão - Superintende Regional Do Estado Do Rio Grande Do Norte
19. Marcela Rodrigues De Siqueira Vicente - Superintende Regional Do Estado De Goiás
20. Márcio Magno Carvalho Xavier - Superintende Regional Do Estado Do Espírito Santo
21. Melissa Maximino Pastor - Superintende Regional Do Estado Do Piauí
22. Milton Rodrigues Neves - Superintende Regional Do Estado Do Amapá
23. Reginaldo Donizetti Gallan Batista - Superintende Regional Do Estado Do Tocantins
24. Richard Murad Macedo - Superintende Regional Do Estado De Minas Gerais
25. Rivaldo Venâncio - Superintende Regional Do Estado Do Paraná
26. Rodrigo Luís Sanfurgo De Carvalho - Superintende Regional Do Estado De São Paulo
27. Ronaldo Guilherme Campos - Superintende Regional Do Estado De Roraima