ELEIÇÕES 2026

Assédio eleitoral: Justiça em MG lança campanha pelo voto livre

Campanha orienta como identificar e denunciar a prática; saiba como se proteger de coação e ameaças de empregadores no período eleitoral

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A Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais se uniram para reforçar a defesa do voto livre e combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

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A campanha “No Meu Voto Mando Eu” será lançada na terça-feira (1/9), às 10h, na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte, com a presença de representantes das instituições parceiras e uma coletiva de imprensa.

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Durante o evento, será firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o TRT-MG, o TRE-MG e o MPT-MG. O objetivo é prevenir e combater práticas de pressão, ameaça, intimidação, constrangimento ou promessa de vantagens para influenciar a escolha política de trabalhadores.

A campanha destaca situações que podem ocorrer nas relações de trabalho, como exigir ou induzir o voto em um candidato ou partido. Ameaçar consequências profissionais pela escolha eleitoral ou usar a posição hierárquica para interferir na liberdade de voto também são exemplos de assédio.

Campanha pretende envolver a sociedade

A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre o que caracteriza o assédio eleitoral, como identificá-lo e quais os canais para orientação e denúncia. A proposta é formar uma Aliança pelo Voto Livre, que reunirá parceiros comprometidos com o respeito à liberdade de escolha e com a prevenção do assédio eleitoral.

A mobilização é parte de uma ação nacional formalizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início do mês. Na ocasião, foi assinado um acordo de cooperação entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O documento prevê ainda a produção e o compartilhamento de materiais educativos e informativos para prevenir práticas que atentem contra a liberdade de escolha de trabalhadores e trabalhadoras.

Lançamento regional da campanha “No Meu voto Mando Eu”

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Data: 1º de setembro
Horário: 10 horas
Local: Gabinete da Presidência do TRT-MG (Avenida Getúlio Vargas, 225 - Funcionários - Belo Horizonte)

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