O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta quarta-feira (10/6), o afastamento cautelar do prefeito de Três Marias, Danilo Rezende (Republicanos), que exerce seu primeiro mandato à frente do município do Sul de Minas.
A decisão atende ao pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apura suspeitas de crimes de responsabilidade, fraudes em licitação e lavagem de dinheiro no município.
A Justiça também proibiu o acesso do prefeito às dependências da prefeitura e a órgãos vinculados à administração municipal. O processo tramita sob sigilo.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito afastado afirmou ter recebido a operação “com tranquilidade” e disse respeitar o trabalho das instituições. Rezende disse que não estava na cidade no momento da operação, pois cumpria agenda em Brasília para captação de recursos. Na mensagem, afirmou confiar que os fatos serão esclarecidos “dentro do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”.
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Ele declarou ainda não exercer a função de ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Educação (SME), área que estaria relacionada às investigações, que envolvem a contratação de transporte escolar para a zona rural. A pasta da Educação é comandada pelo vice-prefeito, José Augusto Mesquita (Avante), que assumiu interinamente o comando do município até nova decisão da Justiça.
Em nota, o advogado de Rezende, Antônio Carlos Suppes Doorgal de Andrada, afirma que “o caso tramita em segredo de Justiça e, por esse motivo, em respeito ao Judiciário, não podemos dar informações detalhadas. De todo modo, esclarecemos que o Dr. Danilo é inocente e as investigações confirmarão a lisura de suas ações à frente do Executivo municipal. Confiamos que, tão logo a Justiça receba os esclarecimentos por parte da defesa, restabelecerá o exercício de seu mandato, outorgado legítima e democraticamente pelo povo de Três Marias".
Administração
Sem citar Rezende, Mesquita afirmou em suas redes sociais que, como secretário da pasta investigada, não é responsável pela fiscalização do transporte escolar nem pela licitação e contratação de empresas que prestam serviços para a SME, e que essas atribuições seriam da Secretaria de Administração.
“É lá (na Administração) que eles fazem a tomada de preços para saber se estão dentro do mercado atual, é lá também que é dado parecer jurídico. Então, quando me oferece uma empresa, seja por meio de licitação ou qual foi o tipo que foi a vencedora, eu, enquanto secretaria, fico feliz porque não foi por minha decisão, e eu acredito nas mãos daquelas pessoas que estão ali naquela secretaria para servir”, afirmou. Ele disse ainda que está à disposição da Justiça.
O afastamento de Rezende ocorreu um dia após a deflagração da Operação Hipócrates, conduzida pelo MPMG, em conjunto com a Polícia Civil e a Receita Estadual. O nome da operação é uma referência ao pai da medicina, mesma profissão do prefeito afastado. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, incluindo a sede da prefeitura.
Segundo o MPMG, a ação teve como objetivo coletar provas, interromper eventuais práticas ilícitas e aprofundar a apuração dos fatos. Participaram da operação uma procuradora de Justiça, quatro promotores, cinco delegados, 92 policiais civis e seis auditores fiscais.
De acordo com o MPMG, todo o material apreendido – documentos, mídias eletrônicas e equipamentos – será submetido à análise técnica e pericial, conforme protocolos legais de cadeia de custódia.
Carta aberta
Antes da operação, em janeiro deste ano, o ex-procurador-geral do município, Bruno Rafael Souza Nascimento, foi exonerado do cargo e, em carta aberta à população, apontou supostas irregularidades administrativas nos trâmites de demandas e contratações do município.
No texto, o ex-procurador, que também é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Três Marias, orienta os gestores municipais a serem “extremamente cuidadosos” na hora de assinar documentos, contratos e aditivos, pois haveria “diversas situações ilegais, absurdas e verdadeiros atos de improbidade administrativa".
“Na maioria das vezes, fui ignorado pelo prefeito, sempre intransigente e sagaz em conseguir seus objetivos. Peço a Deus que, na prática, realmente o prefeito trilhe o caminho correto, pautando seu mandato, de forma sabática, e recebendo unicamente seus proventos e salários”, disse na carta dirigida aos moradores do município.
A reportagem procurou a prefeitura, mas não teve retorno no pedido de informações. O espaço segue aberto.
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