O prazo para regularização do título de eleitor se encerra nesta quarta-feira (6/5), e mais do que apenas o impedimento de votar, ter o título cancelado gera uma série de restrições que podem impactar diretamente a vida civil.

A principal causa para o cancelamento do título é a ausência não justificada em três eleições consecutivas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera cada turno como uma eleição independente. Portanto, quem não votou nem justificou a ausência no primeiro e no segundo turno de um mesmo ano já acumula duas faltas.

A irregularidade no cadastro eleitoral impossibilita o cidadão de realizar atividades essenciais que dependem de certidões e documentos públicos, bloqueando o acesso a serviços e direitos.

O cancelamento não se aplica aos eleitores para quem o voto é facultativo: pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

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Principais consequências do título cancelado

De acordo com o Código Eleitoral, entre as principais restrições previstas para quem está com o título irregular estão:

  • Obter passaporte ou carteira de identidade: a emissão ou renovação desses documentos exige a comprovação de que a situação eleitoral está regular.

  • Assumir cargos públicos: a posse em qualquer cargo ou função pública, seja por meio de concurso ou nomeação, é barrada para quem não está em dia com as obrigações eleitorais.

  • Receber salários de função ou emprego público: servidores que ficarem com o título irregular podem ter o pagamento suspenso até a regularização.

  • Participar de concorrência pública ou administrativa: empresas ou pessoas físicas ficam impedidas de participar de licitações ou qualquer outra forma de concorrência com o governo.

  • Obter empréstimos em bancos públicos: instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil exigem a certidão de quitação eleitoral para liberar financiamentos ou empréstimos.

  • Matricular-se em instituições de ensino: a matrícula em universidades e faculdades públicas pode ser negada sem a quitação eleitoral.

Para verificar a situação, o cidadão pode fazer uma consulta rápida no portal do TSE. Os eleitores com o título cancelado não têm acesso ao aplicativo e-Título. Caso haja alguma pendência, a regularização pode ser solicitada online pelo sistema Título Net até o prazo final de 6 de maio.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

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*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata

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