Jornada de trabalho menor: entenda a disputa entre 40 e 36 horas
Projetos de Lei e PECs propõem mudanças na CLT; especialistas explicam as diferenças e qual modelo pode realmente avançar no Congresso Nacional
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A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil deixou o campo das hipóteses e ganhou contornos concretos em maio de 2026. Após o governo federal enviar o Projeto de Lei (PL) 1.838/2026 em 14 de abril, um acordo entre o Executivo e a Câmara dos Deputados definiu que a proposta de 40 horas semanais avançará via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com votação agendada na casa para os dias 27 e 28 de maio.
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Entenda as propostas na mesa
Atualmente, o debate se concentra em dois modelos principais, mas com um claro favorito para avançar no Congresso. A proposta que tem o apoio do governo e da presidência da Câmara, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), visa reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso e proibindo qualquer redução salarial. A medida impactaria diretamente 37,2 milhões de trabalhadores celetistas, dos quais 14 milhões ainda cumprem a escala 6x1.
A via dupla: PEC e Projeto de Lei
Inicialmente, a redução para 40 horas poderia ser feita por um simples Projeto de Lei, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, o acordo político optou por uma PEC para alterar o Artigo 7º da Constituição, que estabelece o limite de 44 horas. Segundo o governo, essa abordagem visa "consolidar o processo" e dar mais segurança jurídica à mudança. O PL 1.838/2026 servirá como uma legislação complementar para regulamentar os detalhes da transição.
A proposta de 36 horas
Paralelamente, tramitam propostas mais audaciosas, como a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que sugere uma jornada de 36 horas semanais no modelo de 4 dias de trabalho por 3 de descanso. Outra, a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), também propõe 36 horas, mas com uma transição gradual de 10 anos. Apesar de relevantes, essas propostas possuem, no momento, menor apoio político para avançar com a mesma celeridade que a de 40 horas.
Qual proposta pode realmente avançar?
A proposta de 40 horas semanais é a que tem o caminho mais claro para aprovação. Com o acordo firmado e as votações marcadas para o final de maio na Câmara, o governo espera que a matéria seja aprovada em ambas as casas legislativas ainda no primeiro semestre de 2026. Se passar pela Câmara, o texto segue para análise e votação no Senado.
A mudança alinha o Brasil a uma tendência global de redução da jornada de trabalho. Países como a França já adotam 35 horas semanais, enquanto o Chile e a Colômbia estão em processo de transição para 40 e 42 horas, respectivamente.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na edição e atualização desta matéria.
