Como Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato e virou réu no STF
Ex-deputado teve mandato cassado por faltas e responde no Supremo por tentativa de obstruir a Justiça ao pressionar os EUA
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O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) não ocupa mais uma cadeira na Câmara dos Deputados. Seu mandato foi cassado em dezembro de 2025 por excesso de faltas, enquanto ele reside nos Estados Unidos desde fevereiro do mesmo ano. O ex-parlamentar enfrenta um processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) por acusações de obstrução de justiça e coação.
A cassação na Câmara por faltas
Diferentemente do que se especulava sobre processos judiciais, a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro ocorreu por via administrativa, dentro da própria Câmara dos Deputados.
O Cnselho de Ética da casa decidiu pela cassação após constatar que o então parlamentar faltou a 63 das 78 sessões deliberativas realizadas em 2025, ultrapassando o limite legal permitido. A ausência prolongada se deve à sua permanência nos Estados Unidos desde o início de 2025.
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O processo no STF: obstrução de justiça e coação
Paralelamente à perda do mandato, Eduardo Bolsonaro tornou-se réu no STF em fevereiro de 2026, respondendo por supostos crimes de obstrução de justiça e coação no curso do processo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação. Segundo a denúncia de Gonet, ambos teriam articulado uma série de ações com o objetivo de interferir em processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo.
O procurador também ressaltou os custos econômicos da ação da dupla, resultando no tarifaço contra o Brasil. Gonet citou a linha de crédito de R$ 40 bilhões para socorrer os exportadores afetados.
Em caso de condenação, as penas podem incluir reclusão e multa. Eduardo Bolsonaro também pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedindo futuras candidaturas.
No julgamento, em fevereiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, considerou que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nas condutas do ex-deputado, que atuou para que sanções fossem impostas a autoridades brasileiras e tarifas fossem aplicadas contra o Brasil.
Como está o julgamento?
Após a formalização da abertura de uma ação penal contra o ex-deputado, Eduardo Bolsonaro poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas para sua defesa.
Atualmente, em maio de 2026, o caso está na fase final de instrução, com prazo de 15 dias aberto pelo ministro Alexandre de Moraes em 23 de abril para alegações finais da PGR e defesa. O julgamento será marcado após o fim da instrução do processo, e a Primeira Turma do STF vai decidir se o filho de Bolsonaro será condenado ou absolvido.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
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*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata
