O governador Mateus Simões (PSD) pegou carona no projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos estaduais para fazer alteração na estrutura de uma das secretarias do estado que terá poderes ampliados.
A proposta prevê uma redistribuição de competências entre a Secretaria-Geral e a da Casa Civil, permitindo que a primeira passe a ser a responsável pelo relacionamento institucional com o governo federal e órgãos de controle externo e também pelo diálogo com a sociedade civil.
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A Secretaria-Geral hoje é comandada pelo antigo chefe de gabinete de Simões na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Marcel Dornas Beghini. Ele foi secretário-adjunto de Simões quando ele comandava essa mesma pasta, antes de virar vice-governador no segundo mandato de Romeu Zema (Novo), que renunciou no último dia 22 de março para disputar a Presidência da República.
Como o projeto de reajuste tem de ser votado e sancionado antes do próximo dia 3 de abril, devido ao prazo da legislação eleitoral de seis meses antes do pleito para a concessão de reajuste para servidores, a mudança proposta pelo estado na Secretaria-Geral deve tramitar com a mesma celeridade que o projeto de reajuste de 5,47% para o funcionalismo.
Para além das novas competências, a estrutura também passa a contar com uma Subsecretaria de Relações Institucionais e Assessorias Especiais.
Antes responsável pelas tratativas formais com o governo federal, a Casa Civil ficará com atribuições da Secretaria-Geral, como prestar apoio jurídico à Secretaria de Estado de Comunicação Social, coordenar o alinhamento institucional à estratégia de governo; prestar assessoramento técnico e avaliar documentos antes da assinatura do governador. Na emenda, Simões justificou que as mudanças visam “alcançar ganhos de eficiência e de afinidade entre as atividades desenvolvidas e as aptidões de cada uma das pastas”.
“Modelo absolutista”
Durante reunião extraordinária na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) questionou a inclusão de mudanças na estrutura do Estado dentro de um projeto voltado ao reajuste salarial. Para ela, a proposta “não tem nada a ver com discussão de reajuste” e atende a interesses políticos do atual governo.
“Está diminuindo o lugar da Casa Civil e aumentando o da Secretaria-Geral. Isso é eleitoral”, afirmou, ao classificar o movimento como parte de “um modelo absolutista”.
Com a palavra, a base
Em nota enviada ao Estado de Minas, o líder da base o deputado João Magalhães (MDB), afirmou que a nova emenda promove "apenas um ajuste administrativo pontual e necessário, ao reorganizar competências entre a Secretaria-Geral e a Casa Civil para dar mais eficiência e clareza à atuação do governo".
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"Não há criação de despesas, aumento de estrutura ou qualquer impacto fiscal negativo. Trata-se, na prática, de corrigir sobreposições e alinhar funções às áreas mais adequadas, fortalecendo tanto a articulação institucional quanto a gestão interna do Executivo", disse. "Em um cenário que exige responsabilidade e agilidade, essa medida contribui para um governo mais organizado, eficiente e capaz de entregar melhores resultados para a população", completou.