O senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que continuará doando para a Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, para a qual enviou emendas parlamentares – as chamadas “emendas pix” – que somam R$ 3,6 milhões nos últimos sete anos. Viana, juntamente do Senado Federal, recebeu uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino para explicar as destinações.
A declaração foi feita durante sessão deliberativa da CPMI do INSS, na qual ele atua como presidente, na manhã desta quinta-feira (19/3). Viana afirmou que está tranquilo com as emendas, uma vez que, segundo ele, age com transparência com o dinheiro público.
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O dinheiro foi enviado à Fundação Oásis, braço social da Igreja Batista Lagoinha, em Belo Horizonte, liderada pelo pastor André Valadão (que tem ligação histórica com o ex-dirigente do Banco Master, Daniel Vorcaro). O valor foi feito em três parcelas diferentes nos anos de 2019, 2023 e 2025.
A determinação de Dino foi feita também nesta quinta-feira, depois de um acionamento dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Eles argumentaram que a Lagoinha e entidades coligadas são alvo das investigações da CPMI presidida por Viana, o que pode indicar desvio de finalidade.
Na petição, os deputados citaram três repasses distintos em "emendas pix" que, somados, chegam a R$ 3.620.900. São estes:
- 2019 - R$ 1,5 milhão: emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destinado à Fundação Oasis;
- 2023 - R$ 1,47 milhão : repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH);
- 2025 R$ 650,9 mil: novo repasse à filial de Capim Branco.
Segundo o senador, as doações foram feitas para fomentar um trabalho social de assistência a pessoas em situação de rua, dependentes químicas e idosas. “Doei das minhas emendas para uma fundação que todos os anos gasta R$ 10 milhões em recuperar pessoas moradoras de rua, dependentes químicos. Só num asilo que eu sou benfeitor, são 80 idosos sem qualquer tipo de renda”, afirmou.
Viana alegou que possíveis investigações sobre a destinação dos valores não o preocupam e que não tem intenção de parar com os repasses, uma vez que quaisquer investigações do Ministério Público sobre os valores não apontariam ilegalidades.
“Vou continuar doando, Excelência. Eu não tenho a menor preocupação sobre as falas que estão aqui, porque tudo que eu faço, eu faço em cima do telhado. E graças a Deus, eu não respondo a um processo, porque tudo que eu faço é transparente com o dinheiro público e com responsabilidade”, finalizou.
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Na decisão, Dino afirmou que é preciso esclarecer os fatos apontados pelos parlamentares."À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino o envio de Ofício ao Exmo. Senador Carlos Viana, bem como a intimação do Senado Federal, por intermédio de seu Advogado-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos reportados no prazo de 5 (cinco) dias úteis", disse o ministro.