Salário de 40 mil servidores em Minas é menor que o mínimo

Mesmo após o anúncio de recomposição salarial de 5,4% ao funcionalismo público de Minas Gerais, mais de 40 mil servidores seguirão recebendo abaixo de um salário mínimo no estado. Levantamento feito pelo Estado de Minas, com base em dados do Portal da Transparência do governo mineiro, mostra que, em janeiro deste ano, 40.194 servidores tiveram vencimentos inferiores a R$ 1.621, o equivalente a 6,1% do total do funcionalismo estadual.

Entidades representativas estimam que cerca de 25 mil servidores do Executivo estadual estão nessa faixa de vencimento básico abaixo do piso garantido pela Constituição Federal, número que desconsidera parte do funcionalismo do magistério. A maior fatia dos casos está concentrada justamente na área da Educação, incluindo professores universitários, mas o problema se espalha por diferentes secretarias, e atinge servidores ativos e aposentados.

Os salários-base abaixo do mínimo são pagos, sobretudo, a trabalhadores de nível fundamental e médio, em cargos de auxiliares e assistentes distribuídos por praticamente toda a estrutura administrativa. Um oficial de Serviços Operacionais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por exemplo, inicia a carreira com vencimentos de R$ 759,86 e, ao final da progressão funcional, pode chegar a R$ 1.163,89. Já o cargo de Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde tem salário inicial de R$ 899,28 e final de R$ 1.400,61.

Mesmo funções de nível médio, com jornada de 40 horas semanais, não escapam da distorção. Um assistente de Gestão em Políticas Públicas em Desenvolvimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) começa a carreira recebendo R$ 1.209,03 de vencimento básico. Com a recomposição de 5,4% anunciada pelo governador Romeu Zema (Novo), o valor passa a R$ 1.274,31, ainda abaixo do salário mínimo nacional.

O projeto de lei para recomposição salarial, anunciado por meio das redes sociais, ainda será encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde precisará ser aprovado antes de entrar em vigor. A medida, anunciada por Zema como um reconhecimento ao trabalho prestado pelos servidores, foi recebida com “frustração” e críticas por parte de representantes do funcionalismo público.

“Minas prospera porque nossos servidores fazem toda a diferença. E continuar cuidando das contas é o que garante que possamos fazer isso não só agora, mas também no futuro. Minas segue firme”, declarou o governador por meio das redes sociais. A recomposição, segundo o Executivo estadual, será aplicada a cerca de 673 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta, com pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2026.

Penduricalhos

A composição final da remuneração, porém, inclui gratificações e benefícios, como o vale-alimentação, que elevam o valor bruto recebido ao patamar do salário mínimo, e esquivam administração estadual de questionamentos de inconstitucionalidade. Entre esses mecanismos está o abono permanência, benefício pago a servidores que já poderiam se aposentar, mas optam por permanecer na ativa. 

Esses complementos, segundo representantes sindicais, funcionam como uma compensação informal que mascara a defasagem do vencimento básico. “O servidor usa o vale-alimentação e o abono para sobreviver. Quando se aposenta, perde esses valores e vem o baque”, relata Denilson Marins de Matos, dirigente do Sindicato dos Servidores da extinta Autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (Sindiof).

Lotado na Secretaria de Governo (Segov), Denilson afirma que, somente no setor em que atua, entre 40 e 50 servidores recebem vencimentos básicos inferiores ao salário mínimo. A situação é mais frequente nos cargos de auxiliar da indústria gráfica e auxiliar de administração geral.

“É uma forma de manter o servidor quieto, sem reivindicar. Quando aposenta, a renda cai drasticamente”, diz. Ele relata casos de trabalhadores com tempo suficiente para se aposentar que permanecem em atividade, mesmo adoecidos, temendo a perda dos complementos.

O resultado é um quadro de compressão salarial que atinge servidores de base, profissionais qualificados e aposentados, todos dependentes de soluções administrativas para alcançar o mínimo constitucional. Diretor político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sindpúblicos-MG), Geraldo Antônio Henrique atribui a raiz do problema à ausência histórica de recomposição anual obrigatória para o funcionalismo estadual.

Ele destaca que, embora a Constituição assegure a revisão geral anual, a norma nunca foi regulamentada para os servidores públicos de forma a garantir a aplicação automática da inflação. “Todo trabalhador tem direito à recomposição pelo menos da inflação. Para o servidor público, isso depende da vontade do governador”, afirma.

Essa lacuna, como avalia o dirigente sindical, permitiu que Minas acumulasse quase uma década de perdas sem que houvesse mecanismo institucional que obrigasse o Executivo a corrigir os salários. “Praticamente quase 10 anos de salário zero, de 2013 até 2021 que tivemos congelamento dos salários. Encontraram uma saída para o caso da educação, que tem o piso nacional. Mas, os demais servidores do poder executivo, das secretarias, não foram resolvidos”, aponta.

Geraldo sustenta que a justificativa do governo baseada na carga horária não se sustenta, já que há carreiras com 40 horas semanais recebendo abaixo do mínimo. Ele aponta que muitos servidores evitam mobilizações por medo de perder o auxílio-alimentação, pago por dia trabalhado. “Se perde dois ou três dias, já desequilibra a renda”, afirma. “Estamos falando de gente que passa 30, 40 anos no serviço público e se aposenta com vencimento comprimido”, completa.

A recomposição anual foi promessa de campanha do governador Romeu Zema na reeleição de 2022, mas, segundo representantes sindicais, ficou só no discurso. Três anos após o início do segundo mandato, a cobrança permanece. Para Geraldo, o argumento de crise fiscal, usada como desculpa pelo Executivo estadual para barrar os reajustes salariais, perdeu força diante da redução do valor pago mensalmente à União pela dívida estadual.

Ele argumenta que haveria margem para, ao menos, quitar as recomposições não concedidas nos últimos anos. “Ninguém está pedindo que pague tudo de uma vez. Mas as recomposições que ficaram para trás poderiam ser feitas agora, pelo menos para esse grupo que está com salário-base abaixo do mínimo", diz.

Magistério

Na Educação, o debate assume contornos próprios. Diferentemente de outras áreas, o magistério conta com um piso salarial nacional fixado pelo governo federal, ainda que, na prática, os vencimentos básicos em Minas não estejam equiparados a esse valor. Em greve desde a última quarta-feira, a categoria reivindica recomposição de 41,83%, percentual que corresponderia às perdas acumuladas entre 2019 e 2025.

A coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais  (Sind-UTE/MG) afirma que o índice anunciado pelo estado apenas replica o reajuste nacional do piso, fixado em R$ 5.130,63 para 2026, sem contemplar as perdas históricas da categoria. “Além do calote no reajuste dos salários, enfrentamos aumento da carga de trabalho, redução de direitos e condições cada vez mais precárias para o exercício da nossa profissão”, declarou ao EM a coordenadora-geral Denise de Paula Romano.

No ano passado, uma tentativa de corrigir a distorção que atinge mais de 30 mil auxiliares de serviços da educação básica, como cantineiras e faxineiras, que iniciavam a carreira com R$ 1.466,59, foi parcialmente frustrada. Durante a tramitação da recomposição salarial, a deputada Beatriz Cerqueira apresentou emenda para assegurar o pagamento do salário mínimo diretamente na folha, mas o dispositivo foi vetado pelo governador na sanção da lei.

Túlio César Dias Santos, da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg), amplia a crítica ao observar que a distorção atinge inclusive servidores com alta qualificação. Professores e técnicos da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) também têm vencimentos básicos inferiores ao mínimo. “Claro que existem gratificações que compõem a remuneração final, mas o vencimento básico real é esse. Se o governo não paga o salário mínimo como base, estamos diante de uma situação que deveria, no mínimo, gerar um processo de improbidade administrativa”, disse em audiência pública realizada no ano passado na ALMG.

Na Uemg, técnicos universitários com jornada de 40 horas e nível superior iniciam a carreira com vencimento básico de R$ 1.496,70. Segundo Túlio, a ausência de evolução anual efetiva amplia a defasagem ao longo do tempo. “Se o vencimento básico está abaixo do salário mínimo e não tem evolução anual, como é previsto na legislação, a defasagem vai ficando maior ainda”, destaca.

Ele acrescenta que o cargo de professor de educação superior, que exige graduação e pós-graduação, figura entre os mais mal remunerados do conjunto de carreiras de nível superior no estado. “Temos os piores salários da carreira universitária do Brasil. Essa é a situação da Uemg e da Unimontes”, afirma. O dirigente critica ainda a redução da jornada para 30 horas acompanhada de corte proporcional de salário e relata casos de docentes com doutorado enquadrados e remunerados como especialistas, sem reconhecimento da titulação.

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Para o dirigente, há uma contradição no discurso da gestão Zema. “Quando se trata de justificar aumento para cargos do alto escalão, fala-se em força de trabalho qualificada. Mas quando é o professor doutor, a qualificação não é valorizada. A política salarial do Governo Zema é desastrosa e contraditória. Falta planejamento e gestão. Enquanto Zema aumentou seu próprio salário, em 298% apresentou uma proposta de reajuste insuficiente pois não garante nem a inflação acumulada dos últimos dois anos”, afirma. Ele defende a construção de um plano de carreira e a valorização do servidor como condição para garantir a qualidade do serviço público.