O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9/2) o envio para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1. A proposta reúne o texto apresentado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), com a iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Segundo Motta, após a análise na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, onde será debatida com diferentes setores. O presidente da Câmara afirmou que todos serão ouvidos “com equilíbrio e responsabilidade” para que a melhor legislação seja entregue à sociedade. “O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, disse.
A iniciativa ganhou força após mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado pedindo a revisão da escala 6x1. A PEC pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
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O governo e partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se manifestaram favoráveis à redução da jornada de trabalho, e o encaminhamento anunciado por Motta é visto como um gesto de aproximação com o Palácio do Planalto.
Em entrevista ao Estado de Minas, Reginaldo Lopes afirmou que sua proposta tem como eixo principal a transição gradual para a nova jornada, com regras e prazos para adaptação, a fim de proteger empregos e a economia.
O deputado também defende a redução para até 40 horas semanais, em escala 5x2 e sem corte de salários, além da criação de uma mesa permanente de diálogo com empresários, centrais sindicais e especialistas para ajustar a implementação por setor. Para ele, a medida pode aumentar a produtividade, reduzir adoecimento e rotatividade e gerar efeitos positivos na economia.
Confira entrevista na íntegra com o parlamentar mineiro:
Qual é a principal diferença do seu texto para os outros projetos que tratam do fim da escala 6x1 e da redução da jornada?
A minha proposta tem um ponto central: ela organiza a transição. Não estou propondo uma mudança brusca sem planejamento. Estou propondo uma redução de jornada com previsibilidade, com regra e com tempo para adaptação, exatamente para proteger emprego, proteger a economia e transformar ganho de produtividade em tempo de vida para quem trabalha. E ela se soma a outras iniciativas que estão na Câmara e no Senado. O Brasil precisa de um novo pacto: trabalho digno, descanso como direito e produtividade para crescimento econômico.
O presidente da Câmara decidiu destravar o debate. O senhor vê isso como reaproximação política com o governo Lula ou como resposta à pressão social?
Vejo como as duas coisas juntas e isso é positivo. Tem pressão social, sim, porque o povo está cansado de exaustão como modelo. E tem responsabilidade política, porque o Parlamento não pode ignorar um tema que já virou debate nacional. Quando a Presidência da Câmara organiza a tramitação, dá seriedade ao assunto. E acho bom quando a política se reaproxima da vida real. É isso que reconstrói confiança.
Empresários têm manifestado preocupação com custos e produtividade. Que impactos concretos o seu texto pode trazer para o setor produtivo e que tipo de diálogo o senhor já fez com empresários?
Primeiro, respeito a preocupação, porque quero o empresário como aliado, não como adversário. Mas é importante destacar que o descanso não derruba a economia. O que derruba a economia é gente adoecida, rotatividade alta, falta no trabalho, acidente, queda de qualidade e perda de competitividade. Uma transição bem desenhada aumenta produtividade. E o Brasil já tem setores inteiros, especialmente na indústria, que na prática já funcionam na escala 5x2.
O que eu proponho é corrigir uma distorção, reduzir a jornada de trabalho para no máximo 40h semanais, com escala 5x2, sem reduzir salários, tendo um período de transição porque a redução gradual permite reorganizar turnos, investir em tecnologia e qualificação, e capturar ganho de eficiência antes de capturar custo.
Sobre diálogo, defendo uma mesa permanente com setor produtivo, centrais sindicais e especialistas para calibrar implementação, setor a setor, considerando realidades diferentes do comércio, da indústria e dos serviços. A lógica é simples: a economia ganha com eficiência, o trabalhador ganha com tempo de vida e o país ganha com saúde pública melhor, mais consumo, mais circulação de renda e mais qualidade nas relações.
Hoje, qual é a chance real de a proposta avançar no Congresso? O clima político é favorável ou ainda há resistência significativa?
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A chance aumentou porque o debate entrou na fase certa: a fase institucional, com tramitação organizada e construção de texto aglutinador. Existe resistência, claro. Toda mudança civilizatória enfrenta resistência. Mas vejo um clima mais maduro para discutir isso com responsabilidade. O Brasil já avançou em outras etapas da história quando entendeu que dignidade do trabalho não é custo, é investimento. E eu vou trabalhar para formar maioria com base em três compromissos: transição responsável, ganho de produtividade e qualidade de vida para os trabalhadores e trabalhadoras. O país está pronto para dar esse passo. E eu estou do lado de quem trabalha e do lado de quem quer um Brasil mais competitivo e mais humano.