ONU VAI DEBATER CRIAÇÃO DE MEMORIAL NO ANTIGO DOPS
Conselho de Direitos Humanos da entidade acolheu pedido para que o tema seja discutido em setembro. Espaço em BH está hoje ocupado por movimentos sociais
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A criação do Memorial de Direitos Humanos no antigo prédio que abrigou, em Belo Horizonte, o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) vai ser discutida pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A entidade acolheu uma representação feita, em dezembro passado, pela Comissão Independente do Memorial dos Direitos Humanos Ocupado que deverá, até março, enviar um relatório detalhado do andamento das ações para a implantação de um espaço de memória e defesa da democracia no edifício que, durante muito tempo, serviu de aparato para a tortura e a repressão durante a ditadura militar.
Localizado na Avenida Afonso Pena, o edifício modernista da década de 50 foi ocupado, desde 1º de abril do ano passado, pelos movimentos sociais que reivindicam que ele seja transformado em um espaço de memória, conforme previsto na Lei Estadual 13.448, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2000, mas que segue no papel até hoje.
“Em dezembro agora, nós fizemos uma denúncia ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, que deu sequência ao caso, que agora será analisado pela relatoria especial da organização para a promoção da memória, verdade, e garantia de não repetição”, relata um dos coordenadores do memorial, o conselheiro estadual de Direitos Humanos e jornalista Pablo Matta Machado, que perdeu um de seus familiares, o líder estudantil José Carlos da Matta Machado, durante a ditadura militar. Ele foi assassinado nas dependências do Departamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), uma agência de repressão política subordinada ao Exército, em 1973, que também teve sede no prédio ocupado hoje pelos movimentos sociais na capital mineira.
De acordo com Pablo Matta Machado, o Conselho de Direitos Humanos da ONU deve analisar o caso em setembro a partir do relatório detalhado que a comissão tem que enviar até março. “E tem a possibilidade, até mesmo, de ele ser debatido, em outubro, pela assembleia geral do conselho. A comissão reivindica que a lei seja colocada em prática, com a constituição de uma comissão de trabalho para a implantação do memorial composta por três representantes do estado, três da sociedade civil, um do Conselho Estadual de Direitos Humanos e um da Comissão de Direitos Humanos da ALMG.
O espaço deveria funcionar como um memorial desde a aprovação da lei, há 26 anos, que determinava a criação no local de um memorial destinado “à guarda e exposição de material que se refira ou se vincule ao esforço de defesa e preservação dos direitos humanos”. No final de 2018, um projeto de transformação do local em um memorial batizado de “Casa da Liberdade” foi lançado pelo então governo Fernando Pimentel (PT), mas nenhuma ação chegou a ser feita pelo governo Romeu Zema (Novo), que assumiu em 2019.
Até 2000, era possível fazer visitas guiadas ao local, mas elas acabaram suspensas devido à pandemia e só foram retomadas após a ocupação. De acordo com a coordenação do espaço, feita hoje pelos movimentos sociais, cerca de 8 mil pessoas já visitaram o prédio do antigo Dops, desde a ocupação, por meio de uma visita guiada. O prédio, que também já abrigou uma delegacia de repressão ao tráfico de drogas e também mulheres em privação de liberdade, tem masmorras no subsolo, um quartinho com um tanque que, de acordo com as denúncias, era usado para afogar presos, e também uma sala, revestida de cortiça para isolar o som, para a prática de tortura.
O advogado da ocupação, Sávio Peres, conta que diante da inércia estatal em tirar do papel o memorial, o comité protocolou, no dia dia 2 de dezembro, uma denúncia aos Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que foi aceita na sequência pela relatoria especial para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação Garantias de Não Repetição, que decidiu intervir no caso.
“Adicionalmente, foi solicitado à Comissão Independente do Memorial Ocupado que enviasse informações pertinentes ao caso, a fim de contribuir com o Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários para o relatório temático referente aos desaparecimentos forçados e processos de memorialização. Essas contribuições têm como objetivo apoiar a elaboração do relatório a ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia Geral das Nações Unidas que acontecerá no final de 2026”, relata.
De acordo com ele, os Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU são compostos por especialistas independentes com mandatos para elaborar relatórios e oferecer consultoria sobre direitos humanos.
Na avaliação de Peres, a omissão de governantes em abrir os memoriais de direitos humanos que carregam a história desse período sombrio é uma grave violação aos direitos fundamentais e humanos do povo brasileiro. “Somente com a verdade informacional e ampla divulgação pública dos arquivos desse período, ou seja, com um debate amplo do que significou, e ainda significa, a violência do militarismo de Estado, poderemos desenvolver a cidadania baseada na prevalência dos direitos humanos e garantia dos direitos fundamentais para todas e todos. A memória, a verdade e a justiça precisam prevalecer enquanto política pública, coordenada em conjunto com as organizações da sociedade civil, para que tais violações não mais continuem a acontecer”. afirma.
Ação Civil Pública
O assunto também é alvo de uma ação civil pública, no Tribunal Regional Federal, contra o estado de Minas Gerais e a União, movida pelo Ministério Público Federal para assegurar a criação e a efetiva instalação do Memorial de Direitos Humanos no antigo edifício. Mês passado, a Justiça Federal declinou da competência para julgar o caso, argumentando que o prédio pertence ao estado, e determinou a remessa dos autos para a instância estadual. O MPF ainda não se manifestou no processo, mas segundo apurou a reportagem, ele deve recorrer da decisão.
O MPF requer a condenação do estado de Minas Gerais e da União à implantação definitiva do Memorial de Direitos Humanos no edifício da antiga sede do Dops/Doi-Codi, em Belo Horizonte. A ação pede, ainda, a elaboração dos projetos necessários, bem como a previsão e execução orçamentária para as obras e aquisição de mobiliário e acervo.
Além disso, foi solicitada a definição de um modelo de gestão que garanta a participação paritária da sociedade civil, de grupos de direitos humanos e das vítimas e seus familiares na definição das atividades culturais do espaço.
De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Angelo Giardini de Oliveira, responsável pela ação, o dever de preservar o local é um imperativo ético e legal, pois o imóvel não é apenas um bem público ocioso, “mas um sítio de memória que carrega a materialidade da barbárie estatal”.
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Também foi criada, no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, uma mesa de conciliação, que vem realizando reuniões desde a ocupação paratentar achar uma solução para o impasse.
