Com a aprovação unânime do processo contra o vereador Lucas Ganem (Podemos), a Câmara de Belo Horizonte entra agora na fase de condução da investigação pela comissão processante. É esse colegiado, formado por Bruno Miranda (PDT), Edmar Branco (PCdoB) e Helton Júnior (PSD), que determinará o ritmo e o alcance das diligências que podem resultar na cassação do parlamentar.
A primeira reunião deve marcar oficialmente o início dos trabalhos e estabelecer o calendário das próximas etapas. Assim que a comissão se reunir, começa a contar o prazo de até 90 dias para a conclusão do processo, que inclui o período de recesso parlamentar.
Em coletiva de imprensa, Edmar Branco, eleito relator do caso, evitou antecipar o rumo das apurações. “Vamos montar a agenda ainda. Não tem previsão por enquanto”, disse. Ele afirmou que pretende ouvir “todos os envolvidos”, incluindo Ganem, o Ministério Público e a Polícia Federal, para construir um relatório “à altura do que Belo Horizonte espera”.
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Mesmo com o recesso parlamentar previsto para janeiro, os trabalhos não devem ser interrompidos. O presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), adiantou em coletiva que uma comissão processante pode funcionar normalmente durante o período, sem qualquer prejuízo ao andamento da investigação ou ao funcionamento da Casa.
Superada a fase inicial, a comissão entra no momento mais técnico do procedimento: a coleta de provas e oitiva de testemunhas. Os membros do colegiado poderão solicitar documentos, realizar diligências externas e pedir informações adicionais ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal, que também investigam o caso.
Entre os primeiros movimentos esperados nos bastidores está o rastreamento de onde servidores do gabinete de Ganem utilizam seus vales-alimentação, diante da suspeita de que alguns deles, embora lotados para atuar em Belo Horizonte, estariam trabalhando em Indaiatuba (SP). O próprio vereador deve ser ouvido pela comissão.
Ao final das diligências, o relator Edmar Branco elaborará o parecer que recomendará, ou não, a cassação do mandato. O documento será submetido novamente ao plenário, que decidirá o desfecho do processo. Para que o vereador perca o cargo, pelo menos 28 dos 41 parlamentares terão de concordar com a punição.
Até lá, Ganem segue exercendo normalmente suas funções. Se a cassação for confirmada, Ganem se tornará o terceiro vereador da história do Legislativo de Belo Horizonte, fundado em 1900, a perder o mandato. Também ficará inelegível por oito anos, o que inviabiliza sua já anunciada pré-candidatura a deputado estadual por Minas Gerais.
Denúncia apresentada por cidadão
A denúncia que desencadeou o processo chegou à Mesa Diretora na segunda-feira. Protocolado pelo advogado Guilherme Soares, o documento compila indícios levantados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela Polícia Federal (PF) que sugerem que o vereador teria usado um endereço falso em BH para disputar o pleito.
Natural de São Paulo, Lucas do Carmo Navarro venceu a disputa por uma das 41 cadeiras na Câmara com mais de 10 mil votos, tendo como principal bandeira a causa animal.
O parlamentar pertence a uma tradicional família da política paulista. Ele é primo do deputado federal Bruno Ganem (Podemos-SP), filho da deputada estadual Clarice Ganem (Podemos-SP) e cunhado da vereadora paulistana Simone Ganem (Podemos-SP). O sobrenome “Ganem” foi adotado em referência a família que forma esse núcleo político consolidado no interior de São Paulo, cuja principal bandeira é a defesa da causa animal.
A movimentação na Câmara ocorre paralelamente às apurações do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Polícia Federal. Os elementos reunidos até o momento, na avaliação do MPE, configuram indícios robustos de irregularidades na transferência do domicílio eleitoral de Ganem para Belo Horizonte.
A legislação exige que o candidato resida no município por, pelo menos, um ano antes do pleito, condição que, segundo os investigadores, não teria sido cumprida. O inquérito da PF, aberto após denúncia anônima, questiona o endereço registrado pelo parlamentar.
Em diligência feita em outubro, após denúncia anônima, agentes da PF foram ao endereço informado pelo vereador e encontraram uma família que disse viver ali há mais de dez anos e afirmou não conhecer o vereador.
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Testemunhas ouvidas pelo Ministério Público, entre elas a deputada federal Nely Aquino, presidente do Podemos em Minas, relataram ainda tentativas frustradas de entrega do material de campanha no endereço registrado pelo parlamentar. Há indícios, segundo as investigações, de que Ganem só teria buscado um imóvel na capital depois do resultado das urnas.