Circula nas redes sociais uma mensagem que o Senado abriu, nestes dias, uma consulta pública sobre o Projeto de Lei 5.064/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos), que concede anistia aos acusados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Na verdade, a consulta, que dá vantagem para os contrários à proposta de anistia, foi aberta em 19 de outubro de 2023, quando o PL foi apresentado, mas ganhou notoriedade nos últimos dias em função da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Mourão foi vice-presidente de Bolsonaro.
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Até agora, cerca de 1,7 milhão de pessoas votaram, sendo que 58,4% se manifestaram contrariamente à proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
“O Senado Federal não fez convocação específica para que as pessoas opinem sobre essa proposta neste momento. Todos os projetos de lei e demais proposições que tramitam no Senado ficam abertos para receber opiniões pelo portal do e-Cidadania, conforme estabelece a Resolução nº 26 de 2013. A consulta pública é uma ferramenta de participação popular criada pelo Senado para permitir que qualquer pessoa possa se manifestar sobre as propostas legislativas em andamento. A consulta começa no dia da apresentação e vai até o final da tramitação do projeto. Portanto, a consulta do PL 5.064/2023 não é um evento novo, mas uma etapa normal do processo legislativo”, informou o Senado, por meio de uma nota publicada em seu site.
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