FOLHAPRESS - A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal) impactou negativamente a relação do governo Lula com o Senado. Dúvidas sobre a aprovação colocaram o atual AGU em campanha pelos 41 votos necessários para sua aprovação.
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O nome de Messias era dado com certo e foi oficializado no dia 20 de novembro. Prerrogativa do Executivo, a nomeação de ministros do Supremo depende do Legislativo. O processo inclui uma sabatina perante a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e aprovação em plenário pela maioria dos 81 senadores. As sessões devem acontecer no dia 10 de dezembro.
O estremecimento na relação entre Lula (PT) e o Senado, principal fonte de governabilidade neste terceiro mandato, é motivada pela preferência que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e outros senadores nutriam pela indicação do também senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele foi preterido por Lula, que defende sua candidatura ao governo de Minas Gerais em 2026.
Dentro do STF, o nome de Messias também não foi recebido com unanimidade pelos ministros. A resistência de parte da corte inclui Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que também preferiam Pacheco.
A situação colocou o AGU em peregrinação pelo Senado, além de gerar retaliações ao governo com a aprovação de uma pauta-bomba logo após a indicação. Membro da Igreja Batista, Messias tem apoio de congressistas evangélicos, mas não vai bem entre os próximos ao bolsonarismo.
Veja quem são os senadores e ministros envolvidos na disputa pela aprovação de Messias para a vaga no Supremo.
Davi Alcolumbre
O presidente do Senado fez publicamente campanha por Pacheco, que é seu antecessor na liderança da casa legislativa. Ele também não se furtou em externar sua insatisfação com o nome de Messias. Dois dias antes da indicação oficial, ao ser questionado sobre possível escolha do AGU, Alcolumbre respondeu: "Temos que esperar. Fazer o quê?".
Quando nome foi formalizado, congressistas próximos ao presidente do Senado disseram nunca terem visto o senador com "tanto ódio" de Lula. Horas depois da oficialização, Alcolumbre anunciou a votação de uma pauta-bomba. O texto regulamenta aposentadoria especial para agentes de saúde, e o Ministério do Previdência projeta um ônus de R$ 25 bilhões nos próximos dez anos.
Em aceno, Messias elogiou publicamente o senador em nota publicada na segunda (24/11). O indicado de Lula ao STF definiu Alcolumbre como "autêntico líder do Congresso Nacional, atento a elevados processos decisórios, em favor de nosso país". A resposta ao afago veio pela imprensa e em tom irônico: "Começou bem", disse o presidente do Senado, que deve se reunir com Lula nos próximos dias para discutir a indicação.
Weverton Rocha
A sabatina dos indicados ao STF é realizada pela CCJ, presidida atualmente pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A relatoria do processo de escrutínio de Messias ficou com Weverton Rocha (PDT-MA), que é, assim como Alencar, aliado tanto de Pacheco quanto de Lula.
Em entrevista ao jornal O Globo, o relator disse que "não há qualquer resistência ao Messias" e que ele "cumpre todos os requisitos". Ele também afirmou ser aliado direto do presidente da República. "Se é indicado por ele [Lula], é automaticamente apoiado por mim", disse.
Jaques Wagner
Líder do governo na Casa, o senador pelo PT da Bahia é considerado o principal articulador da indicação de Messias ao STF. O AGU chefiou a área jurídica do gabinete do petista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), antes mesmo de estreitar seus laços com Lula.
A relação de Wagner com Alcolumbre também não vai bem. A aliados, o presidente do Senado informa que está rompido com o líder do governo, principal canal entre Lula e a mesa diretora.
Apoio dos Republicanos
O presidente do partido e deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP) defendeu publicamente a indicação de Messias e afirmou que ele reúne os critérios necessários para o cargo no STF. "Tenho certeza que será um grande ministro, dignificando o tribunal", disse.
O apoio do partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do presidente da Câmara, Hugo Motta, também foi confirmado pelo líder da sigla no Senado, Mecias de Jesus (RR).
Também evangélico, o senador declarou seu apoio por ver no indicado de Lula "alguém que preserva valores importantes à sociedade brasileira, como a defesa da família e dos princípios cristãos, dos quais comunga como evangélico".
Cisão evangélica
A filiação religiosa do AGU é considerada ativo político importante entre os congressistas, mas divide os evangélicos. Nomes ligados ao bolsonarismo tem minimizado a importância da vida religiosa de Messias, diácono de Igreja Batista, para sua aprovação.
O senador Jorge Seif (PL-SC), por exemplo, afirmou que "a fé cristã não serve como escudo para práticas incompatíveis com o Evangelho", citando também o que chamou de uso político da AGU para justificar sua oposição ao nome escolhido por Lula.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (RJ), também se manifestou contrário à aprovação. "Caso ele seja aprovado pelo Senado, serão mais 30 anos de um esquerdista petista julgando e atrasando o Brasil com seus valores de esquerda", disse.
André Mendonça
O elo de Messias com o mundo evangélico, entretanto, já lhe rendeu apoio dentro do próprio Supremo. André Mendonça, que é pastor presbiteriano, foi o primeiro ministro da corte a parabenizar publicamente o AGU pela indicação.
Ex-AGU de Bolsonaro, Mendonça se referiu ao indicado de Lula como um "nome qualificado", que cumpre os "requisitos constitucionais". "Terá todo o meu apoio no diálogo republicano junto aos Senadores", disse. Na sexta (21/11), dia seguinte ao anúncio de Messias, ambos estiveram juntos na Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério de Madureira (Conamad) e se abraçaram.
Flávio Dino
Até agora, o último indicado de Lula à corte é o único membro do tribunal que não parabenizou Messias pela indicação. A assessoria do ministro disse que ele só vai se manifestar após deliberação do Senado.
Apesar do distanciamento, a oposição ao atual AGU na Casa o trata como um "novo Dino". Os motivos são o possível alinhamento de Messias com os interesses de Lula e o receio sobre a maneira com que o tema das emendas parlamentares seria tratado por ele na corte.
Alexandre de Moraes
Também apoiador de Pacheco, o relator da trama golpista era considerado um aliado por Alcolumbre e por senadores contrários à indicação de Messias. O movimento, entretanto, teria isolado Moraes na corte. Segundo a coluna da Mônica Bergamo, ele e Messias conversaram por telefone, e a expectativa é que Moraes desista da articulação por Pacheco.
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Gilmar Mendes
Assim como Dino e Moraes, o decano do STF informou a Lula em um jantar em outubro sua preferência por Pacheco. A mensagem ao presidente da República no encontro foi que um "nome fraco" debilitaria a corte. Vencido, Gilmar tem conversado com parlamentares tranquilizando-os sobre Messias e informando que não há razão jurídica para rejeitar a indicação.