Após quatro horas da reunião extraordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para tratar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2023 realizada na noite desta quinta-feira (23/10), a deputada Leninha (PT) pediu que a reunião fosse encerrada por falta de quórum, já que apenas os deputados estaduais de oposição estavam no Plenário.
O presidente Tadeu Martins Leite (MDB) pediu para o deputado Gustavo Santana (PL) fazer a chamada dos parlamentares. O deputado iniciou a chamada de forma bem lenta, dando tempo para que os deputados da base do governador Romeu Zema (Novo) tivessem tempo para retornar ao local.
Leia Mais
Ao final, marcaram presença 54 deputados, que passaram a ouvir gritos de ordem pelos manifestantes que ocupam as galerias da Casa. Com isso a sessão prosseguiu.
O Bloco Democracia e Luta vem buscando obstruir a votação da PEC que prevê retirar da Constituição de Minas Gerais a consulta popular para autorizar que empresas estatais sejam vendidas. O governador Zema defende a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
A oposição está, ao longo da semana, adotando manobras para adiar o máximo a votação e aumentar a pressão sobre outros parlamentares. A reunião ainda deve se prolongar até às 23h30. Outras sessões foram convocadas para a madrugada desta sexta-feira (23/10), uma à 00h01 e outra às 06h, para garantir a votação.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) reconheceu que a tendência é que a mudança constitucional seja aprovada, mas que ela não será "responsável pela piora na qualidade do serviço prestado".
Entenda a PEC 24/2023
Atualmente, a Constituição de Minas Gerais determina que qualquer tentativa de privatizar empresas estatais precisa ser submetida à população por meio de um referendo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, no entanto, acaba com essa exigência e deixa somente aos deputados estaduais o poder de decidir sobre a venda dessas companhias.
Originalmente, o texto incluía também a Cemig e a Gasmig, mas um substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro restringiu o alcance à Copasa e à Copanor (Companhia de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais), responsável pelo abastecimento no Norte e Nordeste de Minas.
O fim do referendo popular, criado durante o governo de Itamar Franco como uma salvaguarda em meio ao processo de privatizações da década de 1990, abre caminho para o plano do governador Romeu Zema (Novo) de vender a Copasa. O objetivo é levantar recursos para que o estado possa aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal.
A estratégia da gestão mineira é usar o valor obtido com a venda da Copasa, além da federalização de ativos como a Comig —que já teve a transferência de controle autorizada pela Assembleia— para amortizar 20% da dívida estadual, atualmente estimada em R$ 172 bilhões. Com isso, Minas passaria a ter o saldo restante parcelado por até 30 anos, com juros menores, o que daria fôlego às contas públicas.
A PEC, de autoria do próprio governador, chegou ao plenário após cumprir, em apenas três dias, as seis sessões regimentais de discussão. Todas foram abertas e encerradas em questão de minutos, apenas para viabilizar a contagem necessária de encontros. O regimento da Assembleia permite que, após esse rito, o texto possa ser votado na sétima reunião, mesmo diante de obstruções.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Por exigir maioria qualificada para ser aprovada, a proposta levou o governo a intensificar a articulação com sua base aliada e acelerar a tramitação antes do feriado legislativo previsto para a próxima segunda-feira (27/10). Desde o início da semana, a oposição tem recorrido a manobras regimentais para atrasar a votação e tentar pressionar parlamentares indecisos.