Sob protestos contra Zema, proposta de reajuste avança lentamente na ALMG

Sob novos protestos de servidores, a proposta de reajuste salarial de Romeu Zema (Novo) ao funcionalismo público avançou lentamente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (21/5). O Projeto de Lei 2309/2024, que prevê um aumento de 3,62%, venceu a primeira etapa de tramitação ao receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde estava desde a semana passada. O segundo passo, no entanto, foi adiado para esta quarta-feira (22/5), às 10h, na Comissão de Administração Pública (APU).

O reajuste proposto pelo governo estadual não foi bem recebido pelo funcionalismo, que cobra, ao menos, a recomposição inflacionária. De acordo com o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), a inflação acumulada em 2022 e 2023, período ao qual se refere o projeto de Zema, foi de 10,67%.

A discussão dos projetos do Executivo envolvendo os servidores começou atravancada. Duas sessões da CCJ que discutiriam PLs sobre institutos de previdência foram canceladas por falta de quórum após parlamentares da base não comparecerem. A reunião que discutiu a proposta de reajuste se iniciou no fim da manhã e avançou até o início da tarde com vitória da situação.

O texto recebeu parecer favorável e foram negadas propostas de emenda apresentadas pelos deputados de oposição Beatriz Cerqueira (PT), Professor Cleiton (PV) e Lucas Lasmar (Rede), e pelo parlamentar representante das forças de segurança, Sargento Rodrigues (PL). As propostas rejeitadas tentavam majorar o reajuste apontado no projeto do Executivo.

“Não é um reajuste geral. O governo pegou um percentual  e o aplicou de forma linear. Nem recompondo a inflação o Governo está. Isso depois do governador prometer tantas vezes que teria revisão geral de remuneração  anualmente. Nós apresentamos uma emenda autorizativa sobre o reajuste de 33% da educação, que está pendente desde 2022 e também na manutenção de ajuda de custo para todos os servidores, que não tem custo não porque é uma ajuda de custos que os servidores já recebem é uma situação gravíssima, por exemplo, que os servidores da UEMG (Universidade Estadual de Minas Gerais) hoje estão enfrentando e estão em greve. Nós também votamos favoravelmente a uma emenda apresentada pelo sargento Rodrigues em relação ao reajuste da segurança pública resgatando as promessas do governo Zema lá de 2019”, disse Beatriz Cerqueira, ao destacar as emendas apresentadas e rejeitadas pela maioria dos integrantes da CCJ.

Na APU, o projeto voltou a ser refreado. Os parlamentares decidiram que Roberto Andrade (Patriota) será o relator do texto na comissão. O deputado apresentou seu parecer favorável à proposta do governador aos demais integrantes da reunião e adiou a votação para as 10h de quarta-feira (22/5). Caso aprovado nesta próxima etapa, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ser enviado para plenário em primeiro turno.

Protestos

Durante todo o dia de discussões, os corredores da Assembleia registraram movimento intenso de servidores em protesto contra o projeto do governo. Na sala de café que dá acesso aos plenários da Casa, funcionários do Executivo, em especial agentes da segurança pública, se manifestaram com cartazes e palavras de ordem contra Zema.

Do lado de fora, na Praça Carlos Chagas, centenas de agentes das forças de segurança protestaram e decidiram pela adesão ao regime de estrita legalidade,  modelo de trabalho prevê a realização apenas de atividades básicas, sem envolvimento em operações especiais e a recusa em operar com equipamentos considerados obsoletos ou sem manutenção.

Agentes socioeducativos, bombeiros e policiais penais, civis e militares estão em pé de guerra com Zema desde o início do governo. Em 2020, após reuniões com entidades da categoria e deputados classistas, o governador enviou à Assembleia um projeto que previa a recomposição das perdas inflacionárias para os servidores da segurança pública. O reajuste seria pago em uma parcela de 13% e duas de 12%.

Após a aprovação do projeto pelos deputados, Zema vetou os trechos que determinavam o pagamento das últimas duas parcelas de 12%, que nunca foram pagas. Além de BH, outras cidades mineiras como Uberlândia, Lavras e Governador Valadares registraram atos das forças de segurança, que pressionam o governo estadual com a possibilidade de cruzarem os braços.

A insatisfação popular tem eco entre os parlamentares da oposição e os que representam classes do funcionalismo, mas mesmo deputados da base governista aderiram a algumas das reivindicações. O presidente da CCJ, Arnaldo Silva (União) disse que tem tentado, sem sucesso, negociar com o Executivo. “Sem diálogo e respeito não tem como avançar”, reclamou durante a sessão da comissão.

Em nota, o líder do governo na Assembleia, João Magalhães (MDB), diz que vê o Legislativo como “o espaço ideal para fortalecer o projeto e que tudo deve ser pensado com responsabilidade, respeitando os limites da legislação vigente”. O parlamentar ainda diz esperar que a discussão avance logo para apreciação em plenário e viabilize o reajuste ainda em 2024.

IPSM e IPSEMG

As reuniões que apreciariam os Projetos de Lei (PLs) 2238/2024 e 2239/2024, que alteram regras de previdência não aconteceram por falta de quórum. O primeiro busca aumentar em 81,7% o piso e o teto da contribuição do funcionalismo ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O segundo  determina um aumento no desconto nos salários de policiais e bombeiros mineiros de 10,5% para 13,5% para financiar o IPSM. A medida também diminui a contribuição do estado de 16% para 1,5%.

As sessões foram canceladas diante da ausência de deputados da base do governo Zema. Do lado de fora do plenário onde as reuniões ocorreriam, servidores estaduais marcavam presença: “O Ipsemg é nosso. #DerrubaOVetoDoGovernador”; “Educação na luta contra o desmonto do Ipsemg; “É injusto. Zema paga apenas metade dos salários dos professores e funcionários das escolas”, diziam algumas das placas estampadas pelos manifestantes.