O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite deste domingo (7/4), a inclusão do bilionário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, no inquérito das 'Fake News'.


Moraes também pediu a abertura de um inquérito para apurar se houve obstrução de Justiça por parte de Elon Musk. Foi determinada, ainda, uma multa diária de R$ 100 mil por perfil caso a plataforma desobedeça decisões judiciais. 

 



 

Em sua decisão, Moraes diz ser inaceitável que “qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-TWITTER atual “X”, DESCONHEÇAM A INTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA que vem sendo realizada pelas denominadas milicias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito”.

 

O ministro Alexandre de Moraes também pediu que Musk seja investigado por “em tese, dolosa instrumentalização criminosa” da rede social. 

 

Conforme o Estado de Minas informou mais cedo, o bilionário Elon Musk voltou a fazer postagens contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) “traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil”.

 

“Em breve, publicará tudo o que é exigido por Alexandre e como essas solicitações violam a legislação brasileira. Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha Alexandre, vergonha”, escreveu o empresário.

 

Em "guerra" com judiciário do Brasil, o empresário Elon Musk afirmou que vai suspender as restrições impostas a algumas contas do X no Brasil. A decisão será feita mesmo que a medida leve ao fechamento da plataforma de mídia social no país.

 

 

O X - antigo Twitter - se pronunciou em uma postagem ontem, sábado (6/4), que as decisões judiciais “forçaram” o site a bloquear “certas contas populares” no Brasil, sem especificar os motivos ou quais postagens supostamente violavam a lei. Pouco depois, Musk escreveu na plataforma que estava desafiando a decisão do tribunal.

 

“Estamos suspendendo todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil”, disse Musk em uma postagem na redes social.

 

 

Embora nem o X nem Musk tenham identificado o juiz que emitiu a decisão, o bilionário proprietário do site estava respondendo a outra postagem que acusava o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de reprimir a liberdade de expressão. Moraes não respondeu nenhuma das postagens do bilionário.

 

A briga ocorre no momento em que os tribunais ampliam a luta contra notícias falsas e o discurso de ódio online. Numa decisão recente, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma resolução que exige que as redes sociais limitem a propagação de notícias falsas durante as eleições.

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