Oposição denuncia Zema por improbidade administrativa

Os deputados estaduais de oposição protocolaram uma denúncia contra o governador Romeu Zema (Novo) em que o acusam de improbidade administrativa. O documento foi enviado ao Ministério Público (MPMG), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o documento, Romeu Zema gastou de forma ilegal recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, em especial a partir da abertura de créditos suplementares milionários para custear despesas distintas de ações sociais. Segundo os denunciantes, a prática configura desvio de finalidade.

Os deputados afirmam que Zema já destinou ao menos R$ 88 milhões este ano, via decretos, ao pagamento de itens como abono de férias, gratificação de Natal, "vantagem pessoal" e "diárias a colaboradores eventuais." O grupo estima que os gastos já superam R$ 100 milhões.

O texto pede que o MP instaure investigações no âmbito cível, criminal e dos atos de improbidade administrativa. Também recomenda que o TCE apure as supostas irregularidades e determine que Zema se abstenha de emitir novos decretos de abertura de crédito ou promova qualquer empenho com recursos do FEM. Vislumbram ainda que o governador ressarça os cofres públicos e pague multa.

Os parlamentares ainda querem que a ALMG receba a denúncia e delibere a autorização para que Zema seja processado pelos crimes de responsabilidade apontados. Pedem também sua suspensão do cargo e redução de seus subsídios até a sentença. Ao fim do processo, pleiteiam que o governado perca seu mandato e fique impedido de exercer outra função público por cinco anos.

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O Estado de Minas entrou em contato com o governo Zema, mas ainda não obteve resposta. Espaço fica aberto para o governador.

Entenda

O veto do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que barrou a emenda prevendo a destinação de mais de R$1 bilhão do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), voltou ao centro das atenções nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nos bastidores, tanto a oposição quanto o governo estão articulando estratégias para o debate, que deverá ocorrer durante esta semana e a próxima.

De um lado, Zema argumenta que os incisos vão de encontro à Lei 19.990/2011, que confere à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) o controle do FEM e de seus recursos, exigindo que um grupo com representantes do governo e de conselhos aprove a liberação dos fundos. Por outro lado, a oposição sustenta que o governador está fechando uma oportunidade para os municípios de Minas Gerais aumentarem o financiamento de suas políticas públicas, o que poderia melhorar a vida das pessoas.

A questão já havia sido debatida na ALMG em dezembro de 2023, quando a proposta de Orçamento chegou à Casa sem prever a utilização de R$1,2 bilhão para combater a miséria.

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Na ocasião, o governador Romeu Zema apresentou e conseguiu a aprovação de um projeto de cobrança adicional de 2% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos considerados supérfluos, como cerveja e aparelhos celulares, entre outros. Em resposta e em acordo com o governo, os deputados estaduais também aprovaram por unanimidade uma emenda à Lei Orçamentária Anual de 2024 - da autoria da deputada Bella Gonçalves (Psol) e do deputado Ulysses Gomes (PT) - que previa a redistribuição de recursos do FEM para o FEAS.

Essencialmente, a emenda visava distribuir os recursos do fundo entre os 853 municípios mineiros para custear equipamentos e ações socioassistenciais. O dinheiro poderia ser utilizado pelas prefeituras em políticas de atendimento nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), acolhimento de mulheres vítimas de violência e crianças em situação de vulnerabilidade social, programas de segurança alimentar e assistência à população de rua, entre outros.

Entretanto, em janeiro deste ano, Zema vetou a emenda, indo de encontro ao acordo prévio feito com a oposição. Em uma entrevista ao Estado de Minas, a deputada Bella Gonçalves questionou a decisão do governador, afirmando: "O fundo é de importância central para garantir orçamento para estratégias de combate à pobreza. Sem ele, temos mais violência doméstica. Temos mais pessoas na rua..."

Segundo ela, após o descumprimento do acordo, os municípios, os parlamentares e a sociedade civil têm se manifestado contra a decisão do governador. Isso foi evidenciado durante uma audiência pública no mês passado. “Nessas conversas, há uma grande insatisfação da base do governo em relação à sua relação com os municípios. Quem conhece a situação dos municípios, sabe do que estamos falando aqui; metade deles sequer possui creches. Não possuem equipamentos de proteção social. Isso acontece também em grandes cidades.”

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É importante lembrar que durante o debate da proposta do governador, ainda em 2023, houve um intenso desacordo, especialmente apontando que o Estado não estava cumprindo as finalidades dos recursos e violando a legislação. A oposição chegou a denunciar que o dinheiro, na verdade, estava sendo destinado para outros fins.

O governo argumenta que esse não é o caso. De acordo com o Executivo mineiro, a emenda foi vetada apenas porque destinava diretamente a verba aos municípios. Para o Executivo, isso seria uma violação, já que o governo já possui um grupo coordenador dos fundos, composto por representantes do poder público e conselheiros de políticas públicas, incluindo o Conselho Estadual de Assistência Social.

Na ocasião, o governador Romeu Zema apresentou e conseguiu a aprovação de um projeto de cobrança adicional de 2% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos considerados supérfluos, como cerveja e aparelhos celulares, entre outros. Em resposta e em acordo com o governo, os deputados estaduais também aprovaram por unanimidade uma emenda à Lei Orçamentária Anual de 2024 - da autoria da deputada Bella Gonçalves (Psol) e do deputado Ulysses Gomes (PT) - que previa a redistribuição de recursos do FEM para o FEAS.

Essencialmente, a emenda visava distribuir os recursos do fundo entre os 853 municípios mineiros para custear equipamentos e ações socioassistenciais. O dinheiro poderia ser utilizado pelas prefeituras em políticas de atendimento nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), acolhimento de mulheres vítimas de violência e crianças em situação de vulnerabilidade social, programas de segurança alimentar e assistência à população de rua, entre outros.

Entretanto, em janeiro deste ano, Zema vetou a emenda, indo de encontro ao acordo prévio feito com a oposição. Em uma entrevista ao Estado de Minas, a deputada Bella Gonçalves questionou a decisão do governador, afirmando: "O fundo é de importância central para garantir orçamento para estratégias de combate à pobreza. Sem ele, teremos mais pobreza".

“Nessas conversas, há uma grande insatisfação da base do governo em relação à sua relação com os municípios. Quem conhece a situação dos municípios, sabe do que estamos falando aqui; metade deles sequer possui creches. Não possuem equipamentos de proteção social. Isso acontece também em grandes cidades.”

deputada estadual Bella Gonçalves

Segundo ela, após o descumprimento do acordo, os municípios, os parlamentares e a sociedade civil têm se manifestado contra a decisão do governador. Isso foi evidenciado durante uma audiência pública no mês passado.

É importante lembrar que durante o debate da proposta do governador, ainda em 2023, houve um intenso desacordo, especialmente apontando que o Estado não estava cumprindo as finalidades dos recursos e violando a legislação. A oposição chegou a denunciar que o dinheiro, na verdade, estava sendo destinado para outros fins.

O governo argumenta que esse não é o caso. De acordo com o Executivo mineiro, a emenda foi vetada apenas porque destinava diretamente a verba aos municípios. Para o Executivo, isso seria uma violação, já que o governo já possui um grupo coordenador dos fundos, composto por representantes do poder público e conselheiros de políticas públicas, incluindo o Conselho Estadual de Assistência Social.