O tempo passa para a reforma tributária

Por Carlos Alexandre

Aprovada com grande entusiasmo em dezembro de 2023, a reforma tributária entrou em compasso de espera nesta etapa da regulamentação. A previsão era o Ministério da Fazenda enviar até abril projetos de lei complementar dos itens considerados essenciais para a reforma, como a unificação de impostos e o Fundo de Desenvolvimento Regional. Espera-se que os grupos de trabalho apresentem uma proposta ao ministro Haddad antes do feriado de Páscoa.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que, a preços de hoje, é possível votar a regulamentação da reforma tributária até junho. Mas cobrou o calendário de Haddad. Nos próximos meses, há uma expectativa de votar ao menos a regulamentação da CBS (federal) e do IBS (estados e municípios). Isso viria em um único projeto de lei. Para além disso, o cenário se torna mais incerto.

O problema dos adiamentos é que eles avançam no calendário eleitoral. Em abril, por exemplo, se encerra a janela partidária. E depois vem a desincompatibilização. Em junho, vêm as festas de São João, às vésperas das eleições municipais. É certo que haverá dificuldade de quórum em Brasília. O tempo passa...

Que fique claro

No despacho que autorizou a divulgação da audiência que levou o tenente-coronel Mauro Cid de volta à prisão na sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ressaltou a transparência do Judiciário e o cumprimento da lei nas investigações sobre o militar. O ministro decidiu tornar pública a oitiva “diante da necessidade de afastar qualquer dúvida sobre a legalidade, espontaneidade e voluntariedade da colaboração” de Mauro Cid.

Abandonado

No documento, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro se mostrou uma pessoa fragilizada. Disse ser o único que teve a vida exposta com o inquérito sobre a trama golpista. Relatou que os “amigos o tratam como leproso”. Afirmou que fez tais declarações contra o Supremo e contra a Polícia Federal em um “momento ruim”. Disse que tudo se trata de um “desabafo”, mas não revelou o interlocutor com quem mantinha conversa tão supostamente franca.

Lei bicententária

Para comemorar os 200 anos do constitucionalismo no Brasil – a primeira Carta Magna, outorgada por Dom Pedro I, data de 25 de março de 1824 – o Supremo Tribunal Federal lançou um calendário com uma breve história das constituições. Nos parágrafos resumidos que acompanham cada mês do ano, é possível ver como o país alternou avanços e processos ao longo de dois séculos.

Avanços e recuos

Ora se veem conquistas, como o voto feminino na Carta de 1934, ora arroubos autoritários, como a Constituição de 1967, que concedia amplos poderes ao presidente e permitiu arbitrariedades como o AI-5, em 1968.

8/1 nunca mais

Ao tratar do período vigente da Constituição Cidadã, o calendário do STF ressalta a “resiliência constitucional e democrática”. Afirma que apesar de sucessivas crises – e do 8 de janeiro – o fundamento constitucional se manteve firme, assegurando a estabilidade das instituições na República.

Manual eleitoral

A Câmara dos Deputados produziu um infográfico especial sobre as eleições deste ano. O especial tem por finalidade instruir o eleitor sobre fake news, explicar as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral para combater desinformação e entender fenômenos modernos e muito presentes nas redes sociais, como a pós-verdade. Em destaque, o documento traz uma frase do chanceler alemão Otto von Bismarck: “Nunca se mente tanto como antes das eleições, durante uma guerra e depois de uma caçada.”

Ação e empatia

Assim como ocorreu em janeiro, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, anunciou que o adiantamento do pagamento da Bolsa Família e a distribuição de cestas de alimentos estão entre as ações da pasta para ajudar as famílias atingidas pelas chuvas neste fim de semana. “Lamento profundamente as mortes causadas”, escreveu o ministro em uma rede social.

Palavra do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também se solidarizou com as vítimas dos temporais no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Desejou um socorro “célere e adequado” às famílias desalojadas e em locais de risco.

Repúdio à barbárie

Pacheco repudiou ainda o atentado terrorista em Moscou, que matou mais de 100 pessoas. “Que os culpados sejam identificados e submetidos ao rigor da lei”.