Vetos de Zema ameaçam pauta da Assembleia e põem acordos em xeque

A retomada dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na semana passada foi marcada pelo protagonismo da discussão sobre a dívida com a União. No entanto, mais urgente que o já curto prazo até que parcelas do débito bilionário sejam cobradas, é a avaliação de vetos expedidos por Romeu Zema (Novo) durante o recesso parlamentar e que podem travar a pauta da casa se não forem votados até o fim de fevereiro. Além disso, algumas das negativas do governador foram feitas a projetos aprovados em acordo entre deputados da oposição e situação, colocando em xeque a efetividade das articulações realizadas pelos blocos.

Três vetos de Zema já estão na casa e, se não forem apreciados até 26 de fevereiro, paralisam a pauta da Assembleia. Isso significa que outras propostas só podem ser discutidas diante de quórum elevado e, na prática, ‘trancando’ a deliberação em plenário. Para derrubar a decisão do governador é necessária maioria absoluta no plenário, ou seja, 39 dos 77 votos possíveis.

As três anulações de textos aprovados pelos deputados que já chegaram à Assembleia são de trechos das propostas, ou seja, vetos parciais. Um deles se refere ao Projeto de Lei (PL) 25.464/2023, em que foram vedados dispositivos que isentam de pagamento de pedágio o motorista que passar pela mesma praça de cobrança entre 5h e 22h do mesmo dia em rodovias estaduais.

Outro veto parcial foi ao trecho do PL 25.465/2023, que trata sobre proteção do consumidor, em especial idosos e analfabetos, para oferta de concessão de crédito consignado. O terceiro veto parcial foi a trecho do PL 25.494/2023, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Segurança Pública.

A Assembleia ainda receberá mais seis vetos feitos pelo governador durante o recesso parlamentar. Cinco deles são parciais e apenas um, total. Estes tendem a motivar votações mais acirradas por se tratarem de temas caros à oposição à gestão do Executivo estadual ou por terem sido aprovados após acordo entre governistas e oposicionistas da casa.

Impasse após acordos

Ao menos três dos vetos que ainda chegarão à Assembleia foram feitos a trechos de textos aprovados na casa após acordo entre oposição e situação. São eles o PL que propunha alteração dos limites da Estação Ecológico Estadual de Arêdes, em Itabirito, e criava um corredor ecológico com o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda e a Estação de Arêdes; ao projeto que ampliaria a Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte; e o que destinava R$ 1 bilhão ao orçamento do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) a ser utilizado no Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

Em entrevista após sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia na última quinta-feira (1°/2), a vice-presidente da casa, Leninha Alves (PT) falou sobre a necessidade de rever os pactos realizados na casa após os vetos. Segundo a parlamentar, as decisões de Zema afetam a relação entre os poderes.

“Acho que temos que criar um novo parâmetro dessas negociações para não sermos surpreendidos com vetos após acordos realizados aqui na casa”

Leninha Alves (PT), deputada e vice-presidente da ALMG

“Nós temos uma relação de confiança nos acordos que são realizados, afinal as pessoas devem ter responsabilidades. Não foi muita surpresa que poderia ter vetos, especialmente projetos socioambientais que são os que a gente fez um acordo de votação no final do ano. Mas eu acho que temos que criar um novo parâmetro dessas negociações para não sermos surpreendidos com vetos após acordos realizados aqui na casa. Acho que para que exista um bom andamento da relação entre Executivo e Legislativo precisamos repactuar os acordos que são feitos”, disse a deputada.

“Não faz o menor sentido”

Integrante do bloco de oposição, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), criticou o mérito dos vetos do governador. À reportagem ela disse que trabalhará pela derrubada das decisões. “Não faz o menor sentido, no momento que nós enfrentamos uma crise climática e que precisamos cuidar melhor dos nossos territórios, o governo Zema não protegê-los. Estou falando dos vetos relacionados à estação ecológica de Arêdes e a Fechos. Nós esperávamos que um governo que cuidasse das pessoas cuidasse dos seus territórios protegendo-os contra o avanço das mineradoras. A questão do Fundo de Erradicação da Miséria é inexplicável. Como que o governo do estado encaminha um projeto à Assembleia alegando a necessidade do aumento de imposto para custear o enfrentamento da miséria e na sequência veta a destinação deste mesmo recurso para sua finalidade?”.

“Estamos retomando os trabalhos e teremos comissões especiais do veto e, aí sim, vamos entender as razões para os vetos. Se houve acordo antes, vamos conversar”

Cássio Soares (PSD), deputado e líder do bloco governista

O líder do bloco governista, Cássio Soares (PSD), disse que a próxima semana será de diálogo sobre os vetos de Zema. Ele prega que ainda não há uma definição sobre como a casa avaliará as decisões do governador ou sobre mudanças na forma como os blocos divergentes se alinham em votações. “Não há uma questão conclusiva neste momento. Estamos retomando os trabalhos e, a partir da semana que vem, teremos as comissões especiais do veto e, aí sim, vamos entender as razões para os vetos. Se houve acordo antes, vamos conversar”, disse ao Estado de Minas.