Zema se mostrou disposto a federalizar Cemig, Copasa e Codemig, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que Romeu Zema (Novo) se mostrou disposto a ceder empresas estatais à União como forma de pagamento da dívida do estado. Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (22/11), logo após se reunir com o governador mineiro, o parlamentar tratou sobre a aceitação de um dos pontos do projeto costurado junto a deputados estaduais e ministros do governo federal.

Segundo Pacheco, o governo Zema já se mostrava inclinado a privatizar ativos como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Na visão do senador, quem já planejava ceder o controle das empresas à iniciativa privada, não teria problemas com a hipótese de uma federalização.

“Falamos da Copasa, da Cemig e da Codemig e sempre houve nitidamente uma disposição, inclusive, de venda desses ativos para a iniciativa privada. Então, nada impede também que se faça uma federalização, eventualmente em melhores condições para o estado, como uma forma de pagamento da dívida. O governador Romeu Zema se mostrou sensível e com disposição para poder evoluir dessa forma. Acho que é uma medida muito sustentável e inteligente do governo de, ao invés da gente prorrogar e jogar o problema para o futuro e para as próximas gerações, a gente tentar, nessa geração agora, resolver o problema de Minas Gerais [...] aquele que está disposto a vender para a iniciativa privada pode estar disposto a entregar para outro ente federado para solucionar um problema grave do estado”, disse Pacheco.

Mais cedo, em rápida fala à imprensa, o próprio governador já havia sinalizado positivamente à hipótese de federalização das estatais. Zema deixou a reunião com Pacheco para se encontrar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), com quem seguirá tratando sobre a dívida do estado.

A federalização de estatais mineiras faz parte de projeto costurado por Pacheco com ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deputados estaduais. A ideia é criar uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), principal aposta de Zema para os débitos com a União desde seu primeiro mandato.

O Regime de Recuperação Fiscal é uma alternativa prevista na Lei Complementar 159/2017, que determina uma série de medidas de austeridade econômica para unidades federativas que desejam renegociar dívidas com a União. No plano de Zema para adesão ao RRF, os pontos mais criticados são a previsão de apenas dois reajustes salariais aos servidores, de 3% cada, nos nove anos de vigência do regime; e o fato de que não está previsto o pagamento dos débitos com a União durante o período. Com a adição do serviço da dívida, uma soma da amortização, encargos e juros, o valor devido saltaria dos atuais R$ 160 bilhões para R$ 210 bilhões em 2032, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda.

Sob efeito de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), Minas não pagou a dívida com a União nos últimos cinco anos. O efeito da medida se encerra ao fim de 2023, por isso, o governo do estado corre contra o tempo para evitar que parcelas pesadas dos débitos comecem a sair dos cofres mineiros a partir de janeiro. Só durante a gestão de Zema, o valor devido teve um salto de 36%.