Governo fecha questão e mantém meta de déficit zero

O governo bateu o martelo e não vai mesmo apoiar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 que alterem a meta de deficit zero para o próximo ano. A decisão foi comunicada na manhã de ontem ao relator do PLDO, deputado Danilo Forte (União-CE), em reunião no Palácio do Planalto. “O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório”, declarou Forte, ao deixar a reunião, da qual participaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, além do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso. “A possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro, mas no presente o governo manteve a meta fiscal zero”, reforçou o parlamentar.

O PLDO, encaminhado em abril pelo governo, prevê a meta de zerar o saldo nas contas públicas, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para deficit ou superavit. Os parlamentares podem apresentar emendas individualmente ao projeto da LDO até hoje na Comissão Mista do Orçamento (CMO). O deputado petista Lindbergh Farias já protocolou duas emendas, uma prevendo deficit de 0,75% e outra, com deficit de 1%. Mas ele não conta com apoio do governo.

O Palácio do Planalto descarta, dessa forma, a hipótese de patrocinar alguma emenda à LDO, apresentada por algum parlamentar, promovendo a mudança da meta. A informação foi depois confirmada pelo ministro Alexandre Padilha, acrescentando que não existe e nem haverá nenhuma iniciativa do governo prevendo a mudança. “Primeiro objetivo (da reunião) foi deixar claro e explícito que não tem iniciativa do governo para alterar a meta fiscal estabelecida na LDO que o governo encaminhou para o Congresso Nacional. Deixamos isso explícito. Não existe e não vai existir qualquer iniciativa do governo de alterar essa meta fiscal", afirmou Padilha.

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Manobra

Com a manutenção da meta de déficit zero, o governo Lula discute uma manobra jurídica para limitar o tamanho máximo do contingenciamento em 2024 a R$ 26 bilhões. O valor é menor do que os R$ 53 bilhões que vêm sendo apontados por economistas como o potencial bloqueio nas despesas, caso haja frustração nas medidas de arrecadação defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nos bastidores, a estratégia é vista como uma forma de tentar aplacar a pressão por uma mudança no objetivo de zerar o déficit no ano que vem.

Embora o governo tenha decidido manter esse alvo por ora, há um debate já contratado para março de 2024, quando a equipe econômica fará a primeira reavaliação do Orçamento. Economistas e membros do governo veem uma alta probabilidade de que o relatório de março aponte a necessidade de conter despesas. Por isso, o tamanho do contingenciamento tornou-se um dos principais pontos de tensão dentro do governo. Quanto mais rigorosa é a meta, maior é o risco de freio nos gastos.

Segundo interlocutores do governo, a busca por uma saída levou à discussão de uma interpretação jurídica mais benevolente da lei complementar que instituiu o novo arcabouço fiscal. O tema vem sendo discutido pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e pela Casa Civil. De acordo com relatos, na reunião de ontem, em que foi decidida a manutenção da meta de 2024, Fernando Haddad citou que, mesmo num cenário mais adverso, o contingenciamento máximo ficaria entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões.

A cifra mencionada por Haddad surpreendeu alguns dos presentes, uma vez que a conta do mercado indicava até então uma trava potencial de até R$ 53 bilhões. O valor equivale a 25% dos R$ 211,9 bilhões programados para despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos). A proporção de 25% existe porque a lei do novo arcabouço fiscal diz que o contingenciamento precisa observar o “nível mínimo de despesas discricionárias necessárias ao funcionamento regular da administração pública”, estipulado em 75% do valor autorizado no Orçamento. Uma das opções na mesa é justamente interpretar, do ponto de vista jurídico, o que são essas despesas discricionárias necessárias ao funcionamento da máquina pública.

Reação do mercado

Em volta de feriado, a Bolsa de Valores renovou o seu maior patamar em dois anos ontem. O Ibovespa fechou em alta de 1,19%, a 124.639 pontos, maior patamar desde 29 de julho de 2021, segundo dados da CMA. Na sessão, investidores repercutiram a manutenção da meta de déficit zero em 2024 pelo governo federal e dados mais fracos do mercado de trabalho dos Estados Unidos. Apesar das sinalizações sobre a manutenção da meta, o economista-chefe da Azimut Brasil Wealth Management, Gino Olivares, disse em comentário enviado a clientes que o governo “tem pouca disposição para controlar as despesas, mas dificilmente escapará de fazer algum grau de contingenciamento, sob risco de desmoralizar completamente o arcabouço que ele mesmo promoveu".