O modelo do presidencialismo de coalizão, tema de livro publicado em 2018 por Sérgio Abranches, está em crise. É o que o sociólogo e cientista político constata na nova edição de “Presidencialismo de coalizão: Raízes e evolução do modelo político brasileiro” (Companhia das Letras). Em novo capítulo, Abranches analisa a transferência de poder orçamentário e decisório para o Congresso durante o governo Bolsonaro, a fragmentação partidária, os limites enfrentados pelo governo Lula e o papel decisivo que o Legislativo pode desempenhar diante das tensões entre Executivo e Supremo Tribunal Federal, este último com a imagem corroída pelas denúncias de corrupção envolvendo ministros. A seguir, o colunista do Estado de Minas comenta os fatos que o levaram a atualizar um de seus estudos mais conhecidos.
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A segunda edição do livro de 2018 inclui capítulo com a sua hipótese sobre a ruptura decorrente da crise do presidencialismo de coalizão. Poderia resumi-la para os nossos leitores?
Em breves palavras, essa crise começa no governo Temer, quando ele transfere ao Congresso o poder sobre a agenda decisória para não sofrer impeachment. Essa transferência se agravou no governo de Jair Bolsonaro, avançando sobre prerrogativas do Executivo. Bolsonaro permitiu a criação do orçamento secreto, controlado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e, secundariamente, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O outro componente da crise foi a ruptura eleitoral de 2018, que teve uma segunda onda em 2022. Ela dizimou partidos de centro-direita que tinham papel importante no equilíbrio e na gestão e negociação das coalizões de governo. Falo do PSDB, do MDB e do PFL. A nova composição do Legislativo, com partidos médios e puramente oportunistas, que se autodenominam centrão, tornou praticamente impossível formar coalizões estáveis e funcionais.
Com o crescimento do volume e das modalidades de emendas parlamentares, somado aos valores vultosos dos fundos Partidário e Eleitoral, o Legislativo passou a controlar parte da execução orçamentária, que é atribuição constitucional do Executivo. Os parlamentares já não precisam de cargos e verbas no Executivo para irrigar de dinheiro seus redutos eleitorais.
“A democracia vai mal em todo o mundo. A crise da representação é global.” As duas primeiras frases do livro, publicadas em 2018, continuam atuais?
Sim, continuam e se tornaram mais graves. Como vivemos globalmente essa transição radical, profunda e abrangente das estruturas da sociedade, o velho já não dá conta das demandas e necessidades do presente, e o novo ainda não está maduro o suficiente para dar suas próprias respostas. Toda transição tem um momento de crise antes de chegar a uma nova configuração estrutural.
Como o governo Lula conduziu a governabilidade no mandato que se encerra este ano?
Fazendo o possível, com uma coalizão de governo disfuncional e minoritária e com elevada taxa de defecção de políticos em relação à posição dos partidos que integram a coalizão. Teve que reduzir sua agenda ao mínimo negociável, adiar projetos e negociar diretamente com aqueles que controlam o poder de agenda: os presidentes da Câmara e do Senado. Isso evidentemente compromete o desempenho de seu governo e, portanto, sua aprovação, que só começou a se recuperar modestamente no final da campanha eleitoral.
Com o início de um novo mandato presidencial e a erosão da imagem do STF com os fatos revelados nas últimas semanas, qual será o papel do Congresso nos próximos quatro anos?
Será decisivo. Como o STF não parece disposto a resolver sua crise e a dar satisfação à sociedade sobre o mau comportamento de vários de seus ministros, preferindo protelar decisões até que, eventualmente, passe a agitação provocada pelos escândalos, aumentará a pressão pelo impeachment de ministros da Suprema Corte. Se o Congresso vier a ter uma composição similar à atual, esses processos de impeachment não serão imparciais nem respeitarão seriamente o devido processo legal. Isso agravará e aprofundará a crise. A presidência do STF tem uma responsabilidade direta. Ou avança nas apurações e responde à sociedade ou perde autoridade na mesma medida em que o tribunal perde credibilidade. A história não perdoa a protelação, o silêncio e o segredo.
A campanha presidencial, na visão de Abranches
“Achei a campanha fria. Andei por algumas cidades e não vi nas ruas bandeiras de candidatos, veículos com adesivos, caminhadas ou comícios. Parte dessa frieza se deve ao ato de que boa parte da campanha migrou para as redes sociais digitais. Parte é falta de candidaturas com visões de futuro, conscientes dos desafios e oportunidades das grandes transformações trazidas pela revolução digital. Os dois candidatos não empolham. Lula porque já está no poder há muito tempo, mas tem a vantagem de ter ações que responderam às necessidades do povo e da elite. Flávio Bolsonaro porque não conseguiu convencer de que seria uma novidade além do pai: boa parte de suas mensagens pareciam clonagens do pai. O eleitor não se engaja porque não se vê inteiramente representado por qualquer uma das candidaturas, o que já é resultado da falência dos mecanismos convencionais de renovação e circulação de lideranças e da elite política. As lideranças que temos envelheceram e os candidatos mais novos à liderança não convencem.”
“Presidencialismo de coalizão: raízes e evolução do modelo político brasileiro” (2ª edição, revista e atualizada)
De Sérgio Abranches
Companhia das Letras
454 páginas
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