A democracia não pode ficar refém dos algoritmos

Preocupa muito ver a eleição brasileira ser afetada pela atuação de uma empresa privada, sob suspeita de manipular as manifestações políticas da população. As explicações apresentadas pela Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, não convenceram os candidatos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e até parlamentares norte-americanos, que enviaram uma carta ao empresário Mark Zuckerberg, controlador do conglomerado. É inadmissível que a democracia brasileira seja contaminada por suspeitas de fraude ou interferência indevida. Esse desvio prejudica a legitimidade do voto, com danos tanto para vencedores quanto para perdedores.

A gravidade do problema aumenta com a proximidade do segundo turno, neste domingo. A disputa acirrada transformou as redes sociais num campo decisivo da campanha. Nesse ambiente, a Meta exerce um poder extraordinário sobre a circulação das informações políticas, por meio de algoritmos que selecionam conteúdos, recomendam perfis, distribuem publicidade e restringem publicações. Nenhuma empresa privada deveria exercer tamanha influência sobre o debate democrático sem transparência e fiscalização efetiva.

As suspeitas não surgiram do nada. Reportagem da Folha de S.Paulo, baseada em mensagens internas de funcionários da Meta, revelou restrições que prejudicaram a campanha de Lula, inclusive a impossibilidade de impulsionar publicações durante quase 24 horas, em 9 de outubro. Ao mesmo tempo, o perfil de Flávio Bolsonaro aparecia em recomendações no Instagram e seu canal era sugerido em buscas no WhatsApp, contrariando regras eleitorais. A empresa reconheceu falhas técnicas, mas negou qualquer favorecimento deliberado.

Entretanto, a explicação de que tudo decorreu de erros operacionais não encerra a questão. O MPE acrescentou um elemento institucional à controvérsia. Em parecer encaminhado ao TSE na quarta-feira, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, apontou descumprimento parcial das 17 medidas determinadas pela Justiça para assegurar igualdade entre as campanhas.

A Meta deixou de apresentar informações individualizadas sobre anúncios suspensos, relatórios sobre denúncias eleitorais e estatísticas do funcionamento de sua inteligência artificial. O parecer também mencionou respostas diferentes da Meta AI a solicitações semelhantes envolvendo os dois candidatos e traduções automáticas capazes de alterar o sentido de manifestações políticas. Ontem, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, deu 24 horas para a Meta e o X apresentarem esclarecimentos técnicos sobre distribuição de conteúdos, IA e propaganda eleitoral.

A preocupação ultrapassou as fronteiras brasileiras. Doze deputados democratas norte-americanos e o senador independente Bernie Sanders enviaram carta a Zuckerberg cobrando explicações sobre o tratamento dispensado às candidaturas. Levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, identificou 1.613 anúncios políticos considerados irregulares, veiculados entre julho e setembro, com aproximadamente R$ 2 milhões em recursos e 171 milhões de impressões. Parte dos pagamentos teria origem no exterior. O problema envolve também a possibilidade de financiamento estrangeiro de propaganda política.

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Não se trata de atribuir aos algoritmos o poder absoluto de decidir eleições. Os eleitores têm discernimento, convicções e interesses próprios. Mas a liberdade de escolha pressupõe igualdade de oportunidades para as candidaturas e acesso a informações sem manipulação indevida. A democracia não pode depender exclusivamente da palavra de uma empresa sobre o funcionamento de sistemas que somente ela conhece integralmente.