O Supremo precisa dar respostas à altura da crise
Pela posição central que ocupa no sistema democrático brasileiro, o Supremo precisa, urgentemente, retomar o caminho da estabilidade e da legitimidade
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A crise que contamina a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) chega hoje ao Plenário da Corte, convocado para decidir se investiga um dos seus integrantes, o ministro Alexandre de Moraes, sobre suposta relação criminosa com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e responsável por um esquema de tráfico de influências e fraudes bilionárias sem precedentes na história do Brasil. Os dias que antecederam a sessão histórica – que pode culminar no também inédito afastamento de um dos seus integrantes – deram o tom da complexidade do momento por que passa a Corte: guerra de ofícios, incertezas sobre o rito, definição de forte esquema de segurança e rascunhos de manobras para a obstrução da votação. Há, de fato, o risco de a imagem do Supremo sair ainda mais comprometida. O que se espera, portanto, é uma resposta institucional à altura da gravidade do momento, orientando a Corte para um caminho que restabeleça suas bases éticas e jurisdicionais.
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O Plenário vai analisar o relatório da Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Compliance Zero, que reuniu 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes com pedidos para travar investigações e dúvidas sobre fuga do país, entre outros escárnios. O caso Master chegou ao Supremo em razão do envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro e, com o avançar das investigações, ganhou contornos de crise institucional. O primeiro relator, Dias Toffoli, deixou o caso após ser mencionado na investigação da PF. André Mendonça assumiu após sorteio e perdeu a relatoria, na semana passada, em meio à guerra aberta contra Moraes e a acusações de irregularidades na condução do inquérito.
Acertadamente, o presidente da Corte, Edson Fachin, decidiu pela mais recente troca de relatoria, determinou a remessa da íntegra das investigações para a Presidência da Corte e levou a plenário as denúncias contra Mendonça e Moraes – de forma separada, em sessões abertas ao público e transmitidas ao vivo. Não há outro caminho para resgatar a credibilidade profundamente abalada da Corte que não passe pela transparência, sobretudo porque, como se não bastasse a crise interna, o inquérito em questão envolve um esquema criminoso que alcança de autoridades dos Três Poderes a milicianos.
A extensa rede criada por Vorcaro é de conhecimento público, que tem sido contaminado por um perigoso sentimento de descrença nos poderes constituídos. Não se pode abrir espaço para o entendimento de que existem no Brasil duas categorias de pessoas – as submetidas ao peso das leis e as que são protegidas pelas cúpulas do Estado –, sob o risco de colapso das instituições democráticas. É obrigação do Supremo arrefecer qualquer movimento nesse sentido.
O desfecho da sessão extraordinária de hoje não pode culminar na conclusão de que a colegialidade se sobrepôs ao respeito às competências constitucionais e ao devido processo legal, aprofundando o abismo que separa o cidadão comum da mais alta Corte do Judiciário brasileiro, já alvo de um movimento também histórico de descrédito. Pesquisa divulgada ontem pela Quaest indica um aumento de 10 pontos percentuais na falta de confiança da população nos ministros no intervalo de um mês, de agosto a setembro, chegando a 56%.
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Como tem sido defendido neste espaço, a resposta da Corte à crise atual não pode ser corporativa. O Supremo é maior que ela. E, pela posição central que ocupa no sistema democrático brasileiro, precisa, urgentemente, retomar o caminho da estabilidade e da legitimidade.
